Justiça determina realocação de comerciantes de fogos de artifício no entorno do Estádio Almeidão
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, proferiu uma decisão crucial na terça-feira (7), determinando a realocação de comerciantes de fogos de artifício instalados no entorno do Estádio Almeidão, localizado no bairro do Cristo, na capital paraibana. A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), visando garantir a segurança pública em uma área de grande circulação de pessoas.
Riscos identificados e prazos estabelecidos
De acordo com o processo judicial, o MPPB apontou a utilização irregular de área pública estadual por esses comerciantes, que operam em estruturas precárias de madeira, sem os certificados definitivos do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Vistorias realizadas no local detectaram diversas irregularidades, incluindo fiação elétrica inadequada e ausência de revestimento em alvenaria, o que gera um risco iminente de explosão e incêndio.
Além disso, a ação citou uma lei estadual que proíbe fogos de artifício com estampido, cujo prazo de adaptação expirou em novembro de 2025, reforçando a necessidade de intervenção imediata.
Medidas específicas e responsabilidades
O juiz estabeleceu prazos rigorosos para os órgãos envolvidos:
- Prefeitura Municipal de João Pessoa e Governo do Estado da Paraíba foram oficiados para, em 30 dias, organizar a desocupação e realocação dos comerciantes.
- Corpo de Bombeiros Militar deve realizar, em 15 dias, nova vistoria técnica em todas as barracas, interditando imediatamente aquelas sem Certificado de Aprovação Anual definitivo ou com riscos críticos.
- Município de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), tem 20 dias para realizar operação de fiscalização conjunta e apreender estoques de fogos com estampido.
Todas as ações devem ser comunicadas ao Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública sobre o cumprimento das medidas, assegurando transparência e eficácia no processo.
Impacto na segurança e no comércio local
Esta decisão judicial representa um passo significativo na promoção da segurança urbana em João Pessoa, especialmente em áreas próximas a estádios e locais de grande aglomeração. A realocação dos comerciantes visa não apenas mitigar riscos de acidentes graves, como explosões, mas também regularizar atividades comerciais que envolvem produtos inflamáveis, em conformidade com as normas de segurança e legislação estadual.
O caso destaca a importância da colaboração entre órgãos públicos, como o Ministério Público, a Justiça e as autoridades municipais e estaduais, para enfrentar desafios de segurança pública e ordenamento urbano, protegendo a população e o patrimônio.
