Empresa de café em Coimbra é condenada a pagar R$ 150 mil por vender produto impróprio para consumo
Uma empresa de café instalada em Coimbra, na Zona da Mata de Minas Gerais, foi condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos por comercializar produto impróprio para consumo entre os anos de 2017 e 2020. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Fiscalização revela níveis de impurezas acima do permitido
Conforme o TJMG, a fiscalização constatou que o Café 'Delicato – Extra Forte', da empresa Ponto Certo Alimentos, apresentava níveis de impurezas acima do permitido pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 277/2005, da Anvisa. Esta norma regulamenta os limites de impurezas em produtos como cafés, chás, cevada e erva-mate.
O relator do caso, desembargador Luís Carlos Gambogi, destacou em sua análise que os níveis de impurezas ultrapassavam em cinco vezes os limites estabelecidos pelas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Recurso do Ministério Público eleva valor da indenização
Inicialmente, a Justiça havia reconhecido a comercialização irregular do produto e fixado uma indenização de R$ 25 mil por danos morais coletivos. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão, argumentando que o valor era insuficiente diante da gravidade da infração e da capacidade econômica da empresa.
Ao analisar o recurso, os desembargadores consideraram o faturamento da empresa, que foi superior a R$ 5,5 milhões em 2021, e decidiram elevar a indenização para R$ 150 mil. Essa decisão reflete uma ponderação entre a seriedade da violação sanitária e o porte financeiro da organização.
Defesa da empresa planeja recorrer da decisão
Em contato com a imprensa, o advogado de defesa da empresa, Josemar Abrantes, informou que a decisão cabe recurso e que ele aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Judiciário (STJ). A defesa busca revisar a condenação, embora os detalhes do recurso não tenham sido divulgados publicamente.
Empresa já regularizou a produção, segundo tribunal
O Ministério Público também havia solicitado a readequação da produção às normas sanitárias. Entretanto, o tribunal negou esse pedido, ao entender que a empresa já havia regularizado os produtos antes do ajuizamento da ação, com a apresentação de laudos técnicos que comprovam a conformidade.
Este caso serve como um alerta para o setor alimentício sobre a importância de cumprir rigorosamente as regulamentações de segurança e qualidade, evitando riscos à saúde pública e consequências jurídicas significativas.
