A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Com essa decisão, o magistrado tornou-se réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa.
Além do desembargador, seu filho, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas também foram formalmente acusadas de participação no esquema ilegal de compra e venda de decisões judiciais, desvendado em 2024 pela Operação Churrascada, da Polícia Federal. A denúncia apresentada pela PGR possui 147 páginas e detalha diversas condutas ilícitas.
Envolvimento com ex-policial e troca de favores
Em um dos tópicos, a PGR afirma que Ivo de Almeida utilizou sua condição de desembargador e o acesso a bancos de dados restritos e a outros juízes para favorecer o ex-policial civil Marcos André de Almeida, na Polícia Civil de Minas Gerais. Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que o ex-policial procurou Ivo de Almeida para obter informações sobre as pessoas que o acusavam de corrupção. A PGR destaca que o desembargador chegou a sugerir estratégias de defesa para o ex-policial.
Segundo a denúncia, em 2022, Ivo também patrocinou interesses privados de outros policiais, como Rodrigo Alves de Oliveira Júnior, um escrivão identificado como Adriano, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), e o delegado Reginaldo Ribeiro de Souza. A conduta ilícita consistiu na solicitação de favores que interferiram em decisões administrativas da Polícia Civil, como remoção de escrivão, promoção de investigador e remoção administrativa de delegado.
A denúncia cita conversas entre Ivo e o atual secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves. A PGR concluiu que a intervenção do desembargador prejudicou o regular funcionamento da administração da Polícia Civil paulista, subvertendo o interesse público e indicando uma relação de troca de favores e clientelismo judicial. O secretário não é acusado de nenhum crime. Em nota, Osvaldo Nico Gonçalves confirmou que recebeu indicações do desembargador para promoção de policiais, mas afirmou que os nomes foram analisados pelo Conselho da Polícia Civil e que os indicados não foram promovidos. Ele ressaltou que indicações desse tipo são rotineiras e que nenhuma promoção ocorre sem aprovação do colegiado.
Organização criminosa e lavagem de dinheiro
A PGR afirma que o desembargador constituiu uma organização criminosa para cometer crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Em um dos casos, ele teria solicitado R$ 65 mil para conceder um habeas corpus. Em outro episódio, é acusado de receber R$ 100 mil para livrar Sérgio Armando Audi da prisão. A denúncia aponta que, entre 2019 e 2022, Ivo de Almeida ocultou movimentação financeira de R$ 182.440, valor proveniente de propina. A investigação rastreou 24 episódios de lavagem de dinheiro, sempre em dinheiro vivo e valores fracionados, para enganar os órgãos de fiscalização.
A PGR alega que Ivo de Almeida e seu filho usaram uma incorporadora para esconder a origem do dinheiro ilícito. Para dissimular a propriedade e a origem dos valores, Ivo de Almeida valeu-se do filho, que figurou formalmente no quadro societário da empresa, com cota social de R$ 225 mil. Além disso, o filho incorporou ao patrimônio um apartamento e uma vaga de garagem, expressão patrimonial incompatível com seus rendimentos lícitos declarados, que variavam entre R$ 10.181,85 e R$ 31.639,16 anuais entre 2016 e 2022. No entanto, suas despesas com cartões de crédito totalizaram aproximadamente R$ 800 mil no mesmo período, enquanto suas receitas somaram pouco mais de R$ 100 mil.
Defesa do desembargador
Em nota, o advogado Átila Machado, que representa o desembargador, informou que recebe com respeito a decisão do STJ, mas diverge frontalmente do conteúdo. Ele afirmou que, no curso das investigações, ficou comprovado que nunca houve venda de decisão judicial, seja em plantão, monocrática ou colegiada. Segundo a defesa, os elementos de informação mostram a indevida exploração do nome do desembargador por terceiros, sem seu conhecimento ou participação, fato que estaria provado. Machado finalizou dizendo que o recebimento preliminar da acusação não abala a confiança do desembargador e de sua defesa na Justiça, certos de que a instrução criminal demonstrará sua inocência.
Antecedentes do magistrado
Ivo de Almeida é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ingressou na magistratura em 1987 como juiz substituto em Bauru, interior paulista, e tomou posse como desembargador do TJ-SP em 2013.
Operação Churrascada
A Operação Churrascada é uma investigação em trâmite no STJ, decorrente da Operação Contágio, realizada em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verbas públicas da saúde. O nome da operação remete ao termo “churrasco”, utilizado pelos investigados para se referir ao dia do plantão judiciário do magistrado.
