Nesta segunda-feira (2), entraram em vigor as novas regras de segurança do Pix estabelecidas pelo Banco Central (BC), com o objetivo principal de agilizar a recuperação de valores transferidos indevidamente. As medidas representam um reforço significativo no combate a golpes, fraudes e situações de coerção, visando proteger os usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite um acompanhamento mais eficiente do percurso do dinheiro. Com as mudanças, os recursos financeiros poderão ser rastreados mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, uma prática comum em crimes financeiros. O Banco Central estima que essa atualização possa aumentar consideravelmente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes.
Impacto esperado nas fraudes
Especialistas do setor financeiro avaliam que as novas regras têm o potencial de diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos. Essa redução significativa é atribuída ao aprimoramento dos mecanismos de rastreamento e à maior integração entre as instituições envolvidas.
Reforço na integração e autoatendimento
Outro aspecto importante das mudanças é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança. Além disso, há uma ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, o que torna o processo de contestação mais simples e rápido para os usuários. O BC ressalta que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras, não se aplicando a transferências para destinatários errados digitados pelo próprio usuário.
Preparação do sistema
Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. Essa medida preparou o sistema para a adoção das novas regras que entram em vigor agora, garantindo uma transição mais suave e eficiente.
O que muda com as novas regras do Pix
As principais alterações implementadas incluem:
- MED obrigatório: Todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
- Rastreamento do dinheiro entre contas: A devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.
- Bloqueio automático de contas suspeitas: Contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.
- Prazo menor para devolução: O Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, um prazo mais curto do que o praticado anteriormente.
- Compartilhamento de informações entre instituições: Os bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.
- Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.
O que o correntista deve fazer em caso de golpe
Em situações de suspeita de fraude, o cliente deve seguir os seguintes passos:
- Contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco.
- A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos.
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito.
- As instituições analisam o caso.
- Se confirmada a fraude, o valor é devolvido.
- Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Contexto e expectativas
Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As mudanças representam um avanço importante na luta contra as fraudes digitais, oferecendo maior tranquilidade e segurança para milhões de brasileiros que utilizam o Pix no seu dia a dia.
