Projeto que visa combater ouro ilegal e lavagem de dinheiro é retomado na Câmara dos Deputados
O projeto de lei que reformula as regras para compra, venda e transporte do ouro no Brasil voltará ao centro do debate da Câmara dos Deputados nesta semana. O texto está na pauta da sessão do plenário marcada para esta terça-feira, representando uma promessa de fechar brechas históricas que transformaram o metal no principal ativo do garimpo ilegal.
Foco na rastreabilidade e no combate à lavagem de dinheiro
A proposição rebate o argumento de confiança declaratória, endurecendo os critérios de controle ao exigir mecanismos de comprovação de origem e movimentação do produto. O texto avança ao atacar o elo mais vulnerável do setor, que é a ausência de rastreabilidade. A exigência de nota fiscal eletrônica e a criação de guias de transporte e custódia entram como tentativa de estruturar um sistema de controle e reduzir esquemas de fraudes.
A proposta pressiona o mercado a adotar padrões mais rigorosos de transparência, num movimento que pode alterar a dinâmica da cadeia, sobretudo em regiões mais expostas à extração ilegal. A rastreabilidade é uma solução eficaz e considerando o patamar histórico de preço do ouro, o custo de controle é absolutamente marginal para quem opera dentro da legalidade, afirma o presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB do Distrito Federal, Frederico Bedran.
Impacto no combate ao garimpo ilegal e à economia
O projeto visa não apenas combater a lavagem de dinheiro, mas também frear o avanço do garimpo ilegal, que tem causado danos ambientais e sociais em diversas regiões do país. A implementação de um sistema robusto de rastreamento pode:
- Reduzir a circulação de ouro de origem duvidosa
- Fortalecer a fiscalização por parte dos órgãos competentes
- Incentivar práticas mais sustentáveis na mineração
- Proteger comunidades indígenas e áreas de preservação ambiental
Espera-se que a medida contribua para a transparência no setor e para a redução de crimes financeiros associados ao comércio ilegal do metal.
