A Prefeitura de Hortolândia, no interior de São Paulo, confirmou oficialmente que o vice-prefeito Cafu César, do PSB, reassumiu suas funções nesta quinta-feira, dia 19. O retorno foi autorizado pela Justiça, que revogou a medida cautelar que determinava seu afastamento do cargo público.
Trajetória do caso e decisões judiciais
Carlos Augusto César, conhecido como Cafu César e com 63 anos de idade, estava afastado da vice-prefeitura desde novembro de 2025. Ele foi preso em 12 de novembro daquele ano, durante uma operação da Polícia Federal que investiga um esquema de fraudes em licitações públicas no município.
No dia 18 de novembro, a Câmara Municipal de Hortolândia aprovou seu afastamento sem remuneração. Em dezembro, a Justiça acatou um pedido de habeas corpus que revogou a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares. Entre essas medidas estava a proibição de exercer funções públicas.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
Na última quinta-feira, dia 12, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um novo recurso apresentado pela defesa do vice-prefeito. A corte decidiu revogar parte das medidas cautelares, incluindo especificamente a que determinava o afastamento de Cafu César de suas funções públicas.
Com essa decisão, o político pôde retornar ao cargo que ocupa na administração municipal. No entanto, outras medidas cautelares permanecem em vigor, conforme estabelecido pela Justiça.
Medidas cautelares que permanecem vigentes
Entre as restrições que continuam valendo para o vice-prefeito de Hortolândia estão:
- Comparecimento mensal em juízo para prestar esclarecimentos.
- Retenção do passaporte, impedindo viagens internacionais.
- Proibição de comunicação com os demais investigados arrolados no caso. A restrição foi limitada apenas aos investigados, não se aplicando mais a qualquer agente público de forma ampla.
Detalhes da operação da Polícia Federal
A investigação da Polícia Federal aponta que Cafu César, na condição de vice-prefeito, direcionava licitações do município e a liberação de pagamentos para a empresa Life Tecnologia Educacional. Em troca, ele teria recebido vantagens indevidas, com indícios de que teria recebido pelo menos R$ 2,4 milhões.
Segundo o Ministério Público Federal, os recursos obtidos de forma ilícita foram utilizados para aquisições de alto valor. O político teria feito compras de R$ 2,9 milhões em artigos de luxo, pagado R$ 1,2 milhão por um imóvel em espécie e teria acesso a um veículo BMW 320i por meio da empresa envolvida no esquema.
Mecanismos das fraudes em licitações
A organização criminosa investigada utilizava lobistas para intermediar contatos entre a Life Tecnologia Educacional, empresa usada como fachada no esquema, e o poder público. O dinheiro arrecadado ilegalmente era lavado por meio de doleiros, que geravam o montante em espécie para repassar propinas aos envolvidos nas etapas anteriores do processo.
De acordo com a Polícia Federal, a maioria dos créditos recebidos pela Life entre 2021 e 2024 tem origem em recursos públicos. Os valores recebidos dos municípios de Sumaré, Hortolândia e Morungaba totalizam R$ 99.399.812,87. A investigação também aponta um valor de R$ 11.757.440,96, possivelmente referente à cidade de Limeira.
Com isso, o total proveniente de entes públicos alcança a cifra de R$ 111.157.253,83. Em termos de faturamento por notas fiscais, as vendas da Life para esses municípios somaram pouco mais de R$ 86 milhões, evidenciando a magnitude do esquema investigado.
O caso continua sob investigação, e o retorno do vice-prefeito ao cargo ocorre no contexto de decisões judiciais que modificaram as medidas cautelares inicialmente impostas, sem prejuízo do andamento do processo principal.
