Supremo Tribunal Federal condena deputados do Partido Liberal por desvio de emendas parlamentares no Maranhão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira três deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desviar emendas parlamentares destinadas a municípios do estado do Maranhão. Os parlamentares condenados são Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil; e João Bosco da Costa, o Bosco Costa. Segundo as acusações, os três políticos cobravam propinas para direcionar recursos públicos através das emendas a cidades maranhenses, configurando um esquema de corrupção que desviava verbas essenciais para o desenvolvimento regional.
André Mendonça é sorteado relator de pedido de prorrogação da CPMI do INSS
Em outro desdobramento judicial significativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, foi sorteado como relator de um mandado de segurança que solicita a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi formalizado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, pelo relator, deputado federal Alfredo Gaspar, e pelo deputado Marcel Van Hattem, integrante da CPMI. Os parlamentares já haviam encaminhado um requerimento de prorrogação ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, mas, diante da ausência de uma decisão, alegaram omissão e buscaram intervenção do STF. O prazo atual da comissão termina no dia 28 de março, aumentando a urgência da análise.
Operação Indébito apreende dinheiro e itens de luxo em desdobramento de investigação
Ainda no contexto da CPMI do INSS, a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto que investiga fraudes em descontos do INSS, foi realizada hoje pela Polícia Federal. A ação resultou na apreensão de dinheiro vivo e diversos itens de luxo, incluindo bolsas de alto valor, como uma da marca Dolce & Gabbana. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, intensificando as investigações sobre o esquema de corrupção. Paralelamente, a deputada Gorete Pereira, do MDB do Ceará, que é uma das investigadas, passou a usar tornozeleira eletrônica após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República pedirem sua prisão. O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, considerou que medidas alternativas, como a tornozeleira, seriam suficientes devido ao mandato parlamentar da deputada.
Presidente do STF defende fortalecimento da democracia e independência do Judiciário
Pelo segundo dia consecutivo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, discursou sobre a necessidade de fortalecimento da democracia brasileira. Durante uma sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada no STF, Fachin defendeu a importância de um Judiciário independente e que tenha credibilidade, enfatizando o papel crucial das instituições na preservação do Estado de Direito. Suas declarações ocorrem em um momento de intensa atividade judicial e política, reforçando o compromisso do STF com a transparência e a justiça.
Novas regras do ECA Digital entram em vigor para proteger menores na internet
Entraram em vigor hoje as novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a proteção de menores de idade na internet, conhecidas como ECA Digital. O marco legal cria uma série de obrigações a serem cumpridas por redes sociais, plataformas de streaming, aplicativos de mensagens, jogos online, sites adultos e outros provedores de serviços digitais que operam no Brasil. Em entrevista, o deputado federal Jadyel Alencar, relator do texto, explicou que os provedores se tornam legalmente responsáveis por proteger crianças e adolescentes de ameaças virtuais e restringir seu acesso a conteúdo inadequado, representando um avanço significativo na segurança digital para jovens.
Donald Trump afirma não precisar da ajuda da OTAN no Estreito de Ormuz
Em um contexto internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje que nunca precisou da ajuda da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) no Estreito de Ormuz. Em uma publicação exaltada na rede social Truth Social, Trump declarou que o posicionamento da OTAN, de não participar de operações militares na região, não causou surpresa, destacando sucessos militares contra o Irã. Suas declarações refletem tensões geopolíticas em curso e a postura unilateral dos EUA em questões de segurança global.
