Refit acusa Receita Federal de adulterar documento em disputa judicial sobre carga de combustível
Em mais um capítulo da intensa disputa judicial, a empresa Refit, responsável pela refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, acusou formalmente a Receita Federal de fraudar um documento apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A alegação central é que o Fisco utilizou data retroativa em um recurso, com o objetivo claro de afastar a Refit da guarda de uma carga de combustível apreendida e, simultaneamente, suspender uma liminar judicial favorável à empresa.
O contexto da apreensão e a nomeação da Refit
A controvérsia tem origem em uma operação da Receita Federal realizada no final de setembro do ano passado, que resultou na apreensão de 91 milhões de litros de combustível nos navios Onioussian Star e Madelyn Grace, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Investigadores suspeitam que se tratava de gasolina pronta importada clandestinamente, enquanto a Refit defende que eram apenas insumos para produção, adquiridos licitamente no exterior.
Em 19 de setembro, com as primeiras cargas apreendidas, a Refit foi oficialmente nomeada como depositária fiel dos insumos, cabendo a ela a guarda do material enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizava as perícias necessárias para confirmar a natureza exata do produto.
A decisão judicial e a acusação de fraude documental
O caso ganhou nova dimensão em 27 de outubro de 2025, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a desinterdição parcial da Refit – a paralisação total havia sido imposta após a apreensão – e reafirmou que a refinaria deveria permanecer como guardiã da carga. Segundo a empresa, essa decisão favorável foi comunicada por e-mail à Receita Federal ainda no mesmo dia, 27 de outubro.
No entanto, no dia seguinte, 28 de outubro, a Receita Federal não apenas revogou a nomeação da Refit como depositária, mas também ingressou com um recurso no STJ. O ponto crucial da acusação é que esse recurso foi apresentado com data retroativa de 27 de outubro. A Refit, controlada pelo empresário Ricardo Magro, alega que essa adulteração documental teve o propósito explícito de fazer parecer que o recurso foi protocolado antes da possível desobediência à ordem judicial do TJ-RJ, evitando assim acusações contra o Fisco.
Em resumo, a empresa sustenta que a fraude no documento visa suspender a liminar que permitia o funcionamento parcial da refinaria e consolidar o afastamento da Refit da guarda do combustível apreendido, em um movimento considerado estratégico dentro da complexa disputa judicial.
