PGR recomenda arquivamento do caso das joias recebidas por Bolsonaro
Em decisão que pode encerrar um dos casos mais emblemáticos do período pós-governo Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando o arquivamento definitivo da investigação sobre o suposto desvio de joias e presentes de alto valor recebidos pelo ex-presidente durante viagens internacionais.
Falta de legislação específica impede caracterização de crime
O chefe da PGR, Paulo Gonet, assinou na quarta-feira, 4 de março de 2026, um parecer de 16 páginas no qual argumenta que a ausência de uma lei clara sobre a propriedade de presentes recebidos pelo presidente da República impede a caracterização do crime de peculato. O documento foi obtido com exclusividade pelo Radar e representa uma virada significativa no caso que vinha sendo investigado pela Polícia Federal desde 2025.
"Não existe normação, por via de lei em sentido formal, sobre a destinação e a dominialidade de presentes recebidos pelo presidente da República de autoridades estrangeiras", afirma Gonet no parecer. "Não há norma de lei que defina, com a clareza e abrangência imposta pelas exigências da segurança jurídica, o regime jurídico aplicável a esses bens."
Argumento jurídico detalhado pela Procuradoria
O procurador-geral desenvolve um raciocínio técnico minucioso, destacando que o tipo penal do peculato exige que o funcionário público se aproprie de bem alheio. Para que a ação penal tenha curso, seria necessário que estivesse previamente definido que os presentes entregues ao presidente não são dele, mas da União.
"A configuração do delito torna indispensável, portanto, a definição jurídica prévia da dominialidade do bem, a ser extraída do ordenamento extrapenal", explica Gonet. "Neste passo, sem dúvida que a incerteza jurídica sobre a titularidade do bem constitui fator relevante para a viabilidade da ação penal."
Itens de luxo envolvidos na investigação
A investigação da Polícia Federal apontava um suposto esquema para desviar e vender bens entregues por autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Entre os itens citados nos relatórios estavam:
- Kit "ouro rosé" da marca Chopard
- Relógio Rolex de ouro branco
- Esculturas douradas
- Outras joias recebidas em viagens à Arábia Saudita e Bahrein
Segundo o indiciamento da PF, os bens teriam sido transportados aos Estados Unidos no avião presidencial e encaminhados para casas de leilão. O general Mauro Cesar Lourena Cid teria auxiliado seu filho, Mauro Cid, no armazenamento e venda dos itens, repassando os valores em espécie para o ex-presidente.
Reconhecimento do trabalho policial, mas ausência de base jurídica
Embora reconheça o trabalho "inteligente e diligente" da Polícia Federal na apuração dos fatos, Gonet afirma que não há base jurídica suficiente para uma denúncia criminal. "Os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio", diz o procurador no despacho.
A PF havia indiciado Bolsonaro e aliados por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Há duas semanas, o Radar já havia antecipado que Gonet se encaminhava para concluir o trabalho sobre o material reunido pela força policial.
Defesas comemoram parecer da PGR
A defesa do coronel Marcelo Câmara e do comandante Marcelo Vieira, ambos representados pelo advogado Eduardo Kuntz, comemorou publicamente o parecer da PGR. "Este procedimento, assim como o da baleia, nunca deveria ter sido instaurado", afirmou Kuntz, referindo-se a outra investigação envolvendo o ex-presidente.
Os advogados se disseram seguros de que o Supremo Tribunal Federal seguirá a recomendação da Procuradoria-Geral da República, o que representaria o encerramento definitivo deste capítulo investigativo que mobilizou a atenção do país nos últimos meses.
