Polêmica sobre classificação de facções como terroristas vira novo capítulo da polarização brasileira
A discussão sobre se organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) devem ser classificadas como grupos terroristas ganhou força recentemente, transformando-se em mais um capítulo da intensa polarização política que marca o cenário nacional. Com isso, o país deixa de realizar um debate mais sério e aprofundado sobre o tema, priorizando embates ideológicos em detrimento de análises técnicas e estratégicas.
Retomada do debate e contexto internacional
O assunto veio à tona inicialmente há aproximadamente um ano, quando o governo dos Estados Unidos começou a designar cartéis mexicanos e o Tren de Aragua, da Venezuela, como organizações terroristas. No início deste mês, o Departamento de Justiça americano sinalizou que a medida poderia ser estendida às facções brasileiras, ao afirmar em nota oficial que se trata de uma "ameaça real" à segurança regional.
Em um esforço para conter qualquer medida unilateral, o chanceler brasileiro Mauro Vieira ligou para seu homólogo americano, Marco Rubio, para argumentar contra a ideia. Esta movimentação diplomática foi o suficiente para políticos do campo bolsonarista agarrarem a proposta como bandeira política.
Exploração política do tema
Políticos alinhados ao bolsonarismo rapidamente se apropriaram da discussão para se apresentarem como linha-dura contra o crime e para martelar a ideia de que a esquerda petista seria leniente com bandidos. Em teoria, trata-se de um jogo político vantajoso, já que a segurança pública representa o maior calcanhar de aquiles do governo Lula nas pesquisas de opinião, sendo justamente uma das principais preocupações dos eleitores nesta fase pré-eleitoral.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, foi quem mais explorou o assunto publicamente. Em uma de suas transmissões ao vivo na internet, afirmou categoricamente: "Lula tem pavor de decretar CV e PCC como grupos terroristas. Não é somente para proteger a sua base eleitoral de criminosos, mas, sim, para proteger a si próprio".
Seu irmão Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL, reforçou a posição: "Nós, da direita, temos que taxar, sim, de organização terrorista o Comando Vermelho e o PCC". Até mesmo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou enxergar na mudança de classificação uma "oportunidade" para abrir o "caminho da cooperação" e "fazer um combate ainda mais efetivo" ao crime organizado.
A realidade da expansão criminal
A expansão do PCC e do CV constitui, de fato, um problema sério e complexo para a segurança pública brasileira. Quase 30 milhões de brasileiros vivem atualmente em áreas comandadas ou influenciadas por essas organizações criminosas. Esses grupos se valem de violência extrema, corrompem agentes do Estado de forma sistemática e infiltram-se em atividades legais para lavar dinheiro proveniente do tráfico e de outros crimes.
Contudo, existe uma questão legal fundamental: essas facções não praticam seus crimes motivadas por "xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião", como está definido na lei brasileira que tipifica o crime de terrorismo. Atualmente, existem duas propostas na Câmara dos Deputados com a finalidade específica de alterar essa definição legal, ampliando seu escopo.
Riscos e consequências da reclassificação
Especialistas alertam para diversos riscos embutidos na possível reclassificação dessas organizações criminosas como grupos terroristas. O primeiro e mais grave seria dar ao presidente americano Donald Trump uma justificativa formal para intervir militarmente no Brasil, sob o argumento de combate ao terrorismo internacional.
O segundo risco significativo envolve a possibilidade de punições injustas contra empresas brasileiras. "Um banco, por exemplo, que tem entre seus clientes, sem saber, um integrante do grupo criminoso pode acabar sendo sancionado pelos Estados Unidos", explica Roberto Goulart de Menezes, professor de relações internacionais da Universidade Nacional de Brasília (UnB).
O terceiro ponto crucial destacado por analistas é que a mudança de classificação não melhoraria em nada a efetividade do combate aos criminosos. Pelo contrário, poderia dificultar significativamente a troca de informações sobre os criminosos entre os dois países, prejudicando investigações conjuntas já em andamento.
Necessidade de um debate qualificado
"O desafio nessa questão é o de encontrar um equilíbrio entre cooperação internacional contra o crime organizado e a preservação da soberania nacional", afirma Maristela Basso, professora da Universidade de São Paulo (USP). Como demonstra a especialista, um problema desse nível e complexidade merece um debate muito mais sério, técnico e desvinculado de interesses eleitorais imediatos.
A polarização política tem impedido que o Brasil avance em discussões substantivas sobre segurança pública, substituindo análises especializadas por embates ideológicos superficiais. Enquanto a classe política se divide entre posições extremadas, quase 30 milhões de brasileiros continuam vivendo sob o domínio de organizações criminosas que expandem seu poder a cada ano.
