MPRJ solicita afastamento de presidente interino do Rioprevidência por investimentos questionáveis
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou um pedido de afastamento do presidente interino do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, enquanto investiga aplicações financeiras de R$ 118 milhões realizadas em instituições não cadastradas. Em resposta à solicitação, o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, exonerou Cardoso do cargo e nomeou o procurador do estado Felipe Derbli de Carvalho Batista como substituto.
Investimentos em fundos não credenciados geram alerta
As aplicações ocorreram no final de dezembro do ano passado, quando Nicholas Cardoso ocupava a função de diretor de investimentos do fundo previdenciário. Os recursos foram destinados a três fundos de investimento geridos por instituições financeiras que não possuíam credenciamento junto à autarquia, contrariando normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Rioprevidência.
Segundo informações obtidas pela GloboNews, o primeiro aporte foi de R$ 8,2 milhões no dia 24 de dezembro de 2025 no Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo. A segunda aplicação, no valor de R$ 100 milhões, ocorreu em 29 de dezembro no R Cap Soberano FIF Renda Fixa Longo Prazo. No mesmo dia, foi realizado um terceiro investimento de R$ 10 milhões no R Cap Alocação Fundo de Investimento Financeiro.
Risco ao patrimônio previdenciário
O Conselho Fiscal do Rioprevidência emitiu um alerta em 16 de março, destacando que as aplicações foram feitas "sem que instituições financeiras responsáveis pela gestão e administração desses fundos estivessem devidamente credenciadas". O documento aponta "indícios relevantes de possível descumprimento das normas internas de credenciamento" e "potencial exposição indevida do patrimônio previdenciário ao risco jurídico, operacional e reputacional".
O Ministério Público argumenta em sua ação que "a manutenção do atual presidente interino, Nicholas Cardoso, na gestão do fundo consubstancia periculum in mora [risco de dano pela demora] gravíssimo". A instituição afirma ainda que "a continuidade de aportes milionários em instituições financeiras não credenciadas, operadas sob a sua gestão e após o colapso do Banco Master, evidencia que a atual governança é um vetor ativo de dilapidação do Erário".
Contexto do escândalo do Banco Master
Estes novos investimentos ocorreram após a revelação do escândalo envolvendo o Banco Master, que recebeu R$ 970 milhões do Rioprevidência em Letras Financeiras consideradas de alto risco. O ex-presidente do fundo, Deivis Antunes, está preso desde fevereiro, acusado de atrapalhar as investigações sobre esse caso anterior.
O MPRJ solicitou também o bloqueio de R$ 1,088 bilhão em bens de Nicholas Cardoso, Deivis Antunes, do Banco Master e da PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A., empresa detentora do Credcesta. Este valor corresponde à soma dos R$ 970 milhões investidos no Master e os R$ 118 milhões aplicados nos fundos não credenciados.
Impacto nos servidores do Rio de Janeiro
O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a aproximadamente 235 mil servidores do estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, incluindo aposentadorias e pensões. A preocupação do Ministério Público é que práticas inadequadas de investimento possam comprometer a sustentabilidade do fundo e afetar diretamente os beneficiários.
Após a liquidação do Banco Master, o Estado do Rio e o Rioprevidência obtiveram uma liminar judicial para reter parcelas descontadas no contracheque de aposentados e pensionistas que possuem crédito consignado com o Credcesta. Esses valores estão sendo depositados em conta judicial com o objetivo de ressarcir os prejuízos do fundo.
Posicionamento das partes envolvidas
Em nota oficial, o Rioprevidência afirmou que "não foi formalmente notificado acerca da referida ação" e que, caso exista, "entende ser totalmente desarrazoada". A autarquia esclareceu que as aplicações mencionadas "se referem a recursos de natureza administrativa, especificamente oriundos da Taxa de Administração" e que "não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários".
A defesa técnica do ex-presidente Deivis Antunes manifestou "surpresa e indignação" com a ação do MPRJ, argumentando que os investimentos "se deram rigorosamente dentro dos parâmetros da política de investimento e das regras de governança". A defesa destacou ainda que "todos os investimentos foram realizados dentro das regras de governança, ou seja, aprovados pelas diretorias competentes e, posteriormente, referendados pelo Conselho da Autarquia".
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ressalta que o credenciamento prévio das instituições financeiras antes da realização de investimentos é fundamental para evitar a exposição do fundo a fraudes, má gestão e prejuízos financeiros. A ausência desse procedimento aumenta significativamente os riscos para o patrimônio público.
