Ministro do STF dá prazo de 24 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer vídeo de Eduardo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações sobre uma publicação envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do político. Na publicação, Eduardo afirma estar fazendo uma transmissão para o pai, que atualmente cumpre pena em regime domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais.
O ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para que os advogados de Bolsonaro forneçam as informações solicitadas. A medida visa apurar se houve descumprimento das condições impostas pelo STF, que incluem restrições ao uso de plataformas digitais durante o período de prisão domiciliar.
Risco de retorno ao regime fechado
Se for constatado que Bolsonaro desrespeitou as determinações judiciais, o ex-presidente poderá ter sua situação prisional alterada. Nesse caso, ele pode ser transferido de volta ao regime fechado, cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Atualmente, Bolsonaro está em regime domiciliar enquanto se recupera de problemas de saúde, conforme autorização judicial. A ordem de Moraes estabelece que o ex-presidente permaneça em casa por até 90 dias, período durante o qual deve seguir rigorosamente as condições impostas, incluindo a proibição de acesso a redes sociais.
A determinação do ministro reforça o monitoramento das atividades de Bolsonaro e destaca a importância do cumprimento das medidas judiciais. O caso tem gerado atenção nacional, pois envolve questões relacionadas à execução penal e ao respeito às decisões do Poder Judiciário.
