Ex-servidora da Unicamp condenada por desviar R$ 4,2 milhões está foragida no Reino Unido
A Justiça de Campinas, no interior de São Paulo, indicou oficialmente a Penitenciária Feminina I de Tremembé para receber a ex-servidora Ligiane Marinho de Ávila, condenada por desviar R$ 4,2 milhões de verbas de pesquisas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A movimentação judicial foi registrada na última sexta-feira (27), mas a situação é complicada: Ligiane está atualmente no exterior, especificamente no Reino Unido, e é considerada foragida pela justiça brasileira.
Processo de extradição em andamento
Em ofício enviado ao Ministério da Justiça, a magistrada responsável pelo caso afirma que a extradição é necessária para "garantia da ordem pública" e para assegurar o andamento regular do processo judicial. O documento descreve detalhadamente o perfil da unidade prisional de Tremembé, que abriga detentas por crimes contra a família e dignidade sexual, além de ex-servidoras públicas.
Segundo a Coordenadoria de Execução Penal, a penitenciária oferece atividades como trabalho, estudo e assistência, proporcionando um "ambiente carcerário harmônico de convívio coletivo", com "respeito, liberdade e igualdade". Essas informações são parte fundamental do pedido de extradição ativa — quando o Brasil solicita a outro país a entrega de um investigado ou condenado — pois é preciso demonstrar que a pessoa terá seus direitos respeitados, sem risco de tortura ou tratamento desumano, conforme exige a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
Condenação e impacto nas pesquisas
Ligiane Marinho de Ávila foi condenada a 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença também determinou a devolução do valor desviado, com atualização monetária, além do pagamento de 37 dias-multa. Ao sentenciar a ex-servidora, a juíza destacou que os desvios causaram "imenso prejuízo" não apenas financeiro, mas científico, ao comprometer estudos com relevância social e sanitária.
De acordo com o documento judicial, as verbas desviadas eram utilizadas para custear atividades essenciais das pesquisas, como compra de materiais, manutenção de equipamentos e realização de experimentos. Com a fraude, diversos projetos foram interrompidos ou perderam continuidade. A sentença aponta ainda que pesquisadores tiveram seus nomes "maculados" porque passaram a responder administrativamente à FAPESP pela devolução de parte dos valores desviados.
Mecanismo da fraude
A investigação revelou que Ligiane abriu uma empresa em 2018 e utilizou o próprio CNPJ para emitir dezenas de notas fiscais falsas, apresentadas como prestação de contas à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). As notas registravam serviços que, segundo o Ministério Público, jamais foram prestados, indicando em muitos casos compra de materiais e manutenção de equipamentos de laboratório, com valores variando entre R$ 6 mil e R$ 12 mil.
Entre 2018 e 2023, a conta pessoal de Ligiane movimentou impressionantes R$ 6.657.776,15, com depósitos feitos diretamente por contas vinculadas aos projetos financiados pela FAPESP. A ex-servidora, que tem 36 anos, deixou o Brasil em 19 de fevereiro de 2024, apenas um mês após os desvios serem descobertos. Mesmo foragida, ela participou virtualmente do julgamento em janeiro de 2026, sob pena de nulidade processual.
Pesquisadores como vítimas
O escritório de advocacia que representa os 34 pesquisadores acionados juridicamente para devolver os valores desviados emitiu nota destacando que as irregularidades foram identificadas e denunciadas pelos próprios cientistas, em ato de "total boa-fé". A defesa argumenta que, apesar da postura colaborativa dos docentes, a FAPESP optou por direcionar esforços não à responsabilização da autora das fraudes, mas à cobrança dos valores diretamente dos pesquisadores, que também são vítimas da situação.
Os cientistas ajuizaram 30 ações judiciais individuais "com o objetivo de declarar inexigível a cobrança", que tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública de Campinas. A maioria obteve decisões liminares favoráveis, garantindo a suspensão da cobrança e a continuidade dos projetos de pesquisa.
Posicionamento das instituições
A Unicamp emitiu nota informando que recebeu manifestação do Ministério Público com novos indícios relacionados ao caso e solicitou a instauração de sindicância administrativa. A universidade destacou que "já apurou os fatos internamente" e que, nas ações movidas por docentes contra a FAPESP, as decisões de mérito têm sido favoráveis à instituição, com a condenação dos pesquisadores ao ressarcimento dos valores à fundação.
Já a FAPESP afirmou que constatou irregularidades na prestação de contas de projetos de pesquisa e que, no entendimento da fundação, os pesquisadores responsáveis contribuíram culposamente para os desvios ao franquearem indevidamente o acesso de terceiros às contas bancárias vinculadas aos projetos. A fundação ajuizou 34 ações de cobrança contra todos os pesquisadores responsáveis por projetos onde se verificaram desvios.
Próximos passos
Com a documentação reunida, o pedido de extradição será encaminhado ao Reino Unido, país onde Ligiane está atualmente. As autoridades britânicas ficarão responsáveis por analisar se autorizam ou não a entrega, avaliando requisitos legais como as garantias de direitos humanos. A palavra final é do país estrangeiro e, se a extradição for autorizada, o Brasil deverá providenciar a transferência e a prisão em Tremembé.
O caso continua a gerar repercussão no meio acadêmico e jurídico, destacando vulnerabilidades nos sistemas de controle de recursos públicos destinados à pesquisa científica no país.
