Ex-servidora da Unicamp é condenada por desviar R$ 4,2 milhões da Fapesp e prejudicar pesquisas científicas
A juíza Lissandra Reis Ceccon condenou, nesta quarta-feira (4), a ex-servidora Ligiane Marinho de Ávila a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A magistrada apontou que os desvios de R$ 4,2 milhões de verbas da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) causaram prejuízos diretos à pesquisa científica no Instituto de Biologia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Impactos devastadores na ciência
Segundo a sentença, os desvios provocaram bloqueio de projetos, atrasos em cronogramas e impactos emocionais e profissionais nos pesquisadores que dependiam dos recursos. A juíza classificou os danos como "imenso prejuízo" não apenas financeiro, mas também científico, ao comprometer estudos com relevância social e sanitária.
As verbas desviadas eram destinadas a custear atividades essenciais, como compra de materiais, manutenção de equipamentos e realização de experimentos. Com a fraude, projetos foram interrompidos ou perderam continuidade, afetando diretamente o avanço da ciência brasileira.
Pesquisadores com nomes "maculados"
A decisão judicial aponta que diversos pesquisadores tiveram seus nomes "maculados" porque passaram a responder administrativamente à Fapesp pela devolução de parte dos valores desviados. Isso ocorreu porque os recursos estavam vinculados às contas dos projetos sob responsabilidade deles.
Além do prejuízo às pesquisas, os docentes enfrentaram pressão emocional e insegurança jurídica, já que projetos foram congelados enquanto as irregularidades eram investigadas. A situação criou um ambiente de instabilidade que comprometeu o trabalho científico.
Esquema fraudulento detalhado
De acordo com as investigações, Ligiane abriu uma empresa em 2018 e usou o próprio CNPJ para emitir dezenas de notas fiscais falsas, apresentadas como prestação de contas à Fapesp. As notas registravam serviços que, segundo o Ministério Público, jamais foram prestados.
Entre 2018 e 2023, a conta pessoal de Ligiane movimentou R$ 6.657.776,15, com depósitos feitos diretamente por contas vinculadas aos projetos financiados pela Fapesp. A ex-servidora tinha acesso a cartões e senhas dos pesquisadores para realizar transações financeiras.
Foragida no Reino Unido
Ligiane Marinho de Ávila, de 36 anos, está foragida e foi localizada no Reino Unido pela Polícia Federal, que fez pedido de extradição em janeiro deste ano. Ela deixou o Brasil em 19 de fevereiro de 2024, um mês após os desvios serem descobertos.
Em maio do ano passado, a ex-servidora chegou a entrar na lista de procurados da Interpol. Mesmo foragida, ela participou de forma virtual do julgamento pelos desvios de verbas, ainda em janeiro de 2026, sob pena de nulidade do processo.
Defesa alega consentimento
Segundo o advogado Rafael de Azevedo, que representa a ex-servidora, todas as transações foram feitas com o consentimento tanto dos pesquisadores quanto da universidade. "O que ela fazia, sim, era repassar os valores para a sua conta, para realizar os pagamentos", afirmou o defensor.
O escritório de advocacia que representa os 34 pesquisadores acionados juridicamente para devolver os valores desviados pontuou, em nota, que as irregularidades foram identificadas e denunciadas pelos próprios cientistas, em um ato de "total boa-fé".
Posicionamento das instituições
A Unicamp afirmou que "apurou os fatos internamente por meio da instauração de sindicância administrativa" e que, nas ações movidas por docentes contra a Fapesp, as decisões de mérito têm sido favoráveis à universidade.
Já a Fapesp declarou que "constatou irregularidades na prestação de contas de projetos de pesquisa" e ajuizou ações de cobrança contra todos os pesquisadores responsáveis por projetos em que se verificaram desvios, totalizando 34 ações.
A Justiça também determinou que Ligiane devolva o valor desviado, atualizado, além do pagamento de 37 dias-multa. A ex-servidora não poderá recorrer em liberdade e continua foragida no exterior enquanto aguarda processo de extradição.
