Ministro do STF aponta lacunas na transparência de emendas PIX destinadas à fundação da Lagoinha
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta segunda-feira (30) uma insuficiência significativa na transparência e rastreabilidade das chamadas "emendas PIX" direcionadas à fundação da Lagoinha. Em uma decisão tomada em 19 de março, Dino determinou que o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, e o próprio Senado Federal prestassem esclarecimentos detalhados sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados por meio dessas emendas para a Fundação Oasis.
Contexto da investigação e determinações do ministro
A Fundação Oasis é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A ação judicial foi movida pelos deputados Pastor Henrique Vieira, do Psol do Rio de Janeiro, e Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, que acionaram o Supremo Tribunal Federal alegando que Viana, que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizou os repasses à fundação. Embora tanto o Senado quanto o parlamentar tenham negado qualquer ilegalidade, o ministro Flávio Dino identificou lacunas críticas nos esclarecimentos fornecidos e ordenou a coleta de novos documentos junto ao governo federal e às prefeituras envolvidas.
O objetivo principal dessa medida é assegurar a rastreabilidade completa dos recursos públicos e verificar minuciosamente se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal nas indicações orçamentárias. Segundo os deputados autores da ação, os valores das emendas indicadas foram:
- R$ 1,5 milhão em 2019: emenda PIX destinada à Prefeitura de Belo Horizonte com carimbo específico para a Fundação Oasis.
- R$ 1,47 milhão em 2023: repasse direto à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte.
- R$ 650,9 mil em 2025: novo repasse programado para a filial de Capim Branco.
Conexões com o Caso Master e alegações de desvio de finalidade
A Igreja Batista da Lagoinha também é citada no famoso Caso Master devido à ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, que é cunhado de Vorcaro, foi apontado pela Polícia Federal como um operador financeiro e figura central do esquema criminoso. Em nota, a Fundação Oasis afirmou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.
Na ação judicial, os deputados argumentam que os repasses podem violar regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para garantir maior transparência, rastreabilidade e efetividade nos valores indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais. O texto da ação afirma: "O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas".
Decisão do ministro e próximos passos
Na decisão da semana retrasada, o ministro Flávio Dino enfatizou a necessidade de esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares. Ele determinou: "À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis".
Esta reportagem está em constante atualização para trazer as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso e as respostas das partes envolvidas.
