Operação Jogo Limpo: Polícia Civil indicia dez suspeitos por desvio de R$ 349 mil em Palmas
A Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR) finalizou nesta quinta-feira (26) uma investigação que durou doze anos e resultou no indiciamento de dez pessoas por desvio de recursos públicos em Palmas, capital do Tocantins. O relatório policial detalha como um projeto social que recebeu R$ 349.740,00 da Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (FUNDESPORTES) nunca foi executado, com 100% do dinheiro sendo desviado no mesmo dia do repasse.
Projeto que prometia combater drogas nunca saiu do papel
O Convênio nº 020/2014, firmado entre a FUNDESPORTES e o Instituto Vale do Tocantins, tinha como objetivo declarado custear o projeto "Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas". A proposta prometia levar esporte e atividades recreativas para centenas de jovens em situação de vulnerabilidade social na capital tocantinense.
No entanto, a investigação policial constatou que nenhuma criança ou adolescente foi atendida, nenhum material esportivo foi adquirido e nenhuma atividade recreativa aconteceu. O relatório classifica o dano social como o "sequestro de uma esperança", onde políticas públicas de proteção foram usadas como fachada para crimes financeiros.
Dinheiro desapareceu em apenas 24 horas
Os fatos investigados chamaram a atenção pela velocidade recorde da apropriação do erário público. Após uma tramitação de apenas oito dias entre a abertura do processo e a liberação da verba, que caiu na conta do Instituto em 3 de outubro de 2014, 100% do dinheiro foi desviado no mesmo dia do repasse, por meio de cheques.
"Constata-se que 100% dos recursos públicos foram direcionados para empresas, comprovadamente fantasmas, envolvidas no esquema, no mesmo dia do crédito; evidenciando que a celebração do convênio tinha como finalidade exclusiva a apropriação ilícita do erário", afirma o relatório policial.
Estrutura criminosa organizada dentro da Fundesportes
A investigação apontou que a fraude foi sustentada por uma estrutura organizada dentro da Fundesportes, que incluía uma comissão fictícia de análise de projetos. Servidores cujos nomes constavam na comissão declararam à polícia que sequer sabiam que faziam parte do grupo e que jamais analisaram qualquer documento relacionado ao convênio.
Para justificar os gastos, o esquema utilizava empresas fantasmas para lavar recursos públicos. As notas fiscais apresentadas eram ideologicamente falsas e emitidas por empresas de fachada. Diligências policiais descobriram que os endereços declarados pelas empresas eram fictícios: em um deles funcionava uma igreja evangélica.
Principais indiciados e crimes apontados
Entre os dez indiciados estão figuras centrais da investigação, como:
- Cleyton Alen, ex-presidente da Fundesportes
- Rogério Freitas, ex-vereador de Palmas
- Deusdete da Silva Melo, presidente do Instituto Vale do Tocantins
Os crimes apontados aos suspeitos incluem:
- Peculato (desvio de dinheiro público)
- Falsidade ideológica
- Lavagem de dinheiro
- Dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação
- Associação criminosa
Beneficiários do esquema e reações dos investigados
Os recursos desviados foram pulverizados entre agentes políticos e seus familiares. A quebra de sigilo bancário identificou que o então vereador Rogério Freitas recebeu um depósito de R$ 40 mil oriundo de uma das empresas investigadas apenas cinco dias após o repasse do convênio.
O ex-vereador Rogério Freitas afirmou que após 12 anos não foi sequer denunciado: "É importante que se apresente a denúncia, os investigados se defendam e a justiça julgue, com a urgência que o caso requer."
Por telefone, Deusdete Melo disse que os esclarecimentos já foram feitos e que o Instituto Vale do Tocantins foi desativado. A Prefeitura de Palmas afirmou que os fatos não têm relação com a atual gestão e que colabora com as investigações da Polícia Civil.
Impacto social e conclusões da investigação
O relatório policial é contundente ao descrever o impacto social da fraude: "Enquanto R$ 349.740,00 eram dissipados em empresas fantasmas e distribuídos entre agentes políticos, jovens palmenses permaneciam nas ruas, expostos exatamente às vulnerabilidades que o projeto prometia combater. A política pública que deveria proteger foi convertida em instrumento de enriquecimento ilícito".
A investigação também revelou que o próprio gestor de uma das empresas confessou em depoimento que nenhum serviço foi prestado ou mercadoria fornecida, confirmando a natureza fraudulenta de todo o esquema.
