Senador protocola CPI para investigar relações de ministros do STF com Banco Master
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolou um requerimento no Senado Federal para criação de uma nova CPI destinada a investigar as relações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, com o Banco Master. O documento foi apresentado na noite desta segunda-feira (9) e aguarda a leitura em plenário pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Justificativa do requerimento
Em sua justificativa, o senador Vieira afirmou que "dois ministros do Supremo Tribunal Federal encontram-se no centro de um dos maiores escândalos financeiros e institucionais da história republicana do Brasil". Ele destacou que a investigação não se trata de revisão de decisões judiciais, mas sim da "afirmação de que os mais altos cargos da República impõem os mais altos padrões de conduta". Segundo Vieira, quando esses padrões são colocados em dúvida por fatos concretos e graves, é dever do Parlamento apurar as circunstâncias.
Assinaturas e apoio político
O requerimento já conta com 35 assinaturas, superando em oito o mínimo necessário de 27. Entre os signatários estão:
- 11 senadores do PL, incluindo o pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Seis parlamentares do PP, cujo presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI), também tem envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro
Os senadores do MDB, mesmo partido de Vieira, e os senadores do PT não assinaram o pedido. Esta CPI diferencia-se de outras por ter como objetivo exclusivo investigar as relações dos ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Foco da investigação
O senador Vieira esclareceu que a CPI não questionará a correção jurídica de decisões, mas sim se os ministros mantiveram relações pessoais, financeiras ou de outra natureza com investigados em processos perante a Corte. Essas relações incluiriam associados, sócios e demais pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao mesmo conglomerado. Vieira enfatizou que essa distinção não é apenas lógica, mas constitucionalmente necessária para preservar a imparcialidade exigida de magistrados.
Impacto institucional
O caso ultrapassa os limites de uma simples crise bancária, segundo o senador, colocando em jogo a "credibilidade do Supremo Tribunal Federal como instituição". A gravidade do caso transcende episódios isolados de relacionamentos inadequados entre particulares e agentes públicos, representando uma ameaça à integridade institucional do Judiciário.
Envolvimento do ministro Dias Toffoli
No centro da polêmica envolvendo o ministro Dias Toffoli está a empresa Maridt, da qual ele revelou ser sócio. A empresa recebeu milhões de um fundo de investimento ligado a outro fundo cujo cotista único era Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. A Maridt, administrada pelos irmãos de Toffoli, foi fundada em 2020 e tornou-se sócia do Resort Tayayá em dezembro daquele ano. Em 2021, vendeu parte de suas ações para o fundo ligado à família de Vorcaro, permanecendo sócia até fevereiro de 2025, quando vendeu sua participação.
Após as relações virem à tona, a pressão sobre Toffoli aumentou até que, em fevereiro, ele deixou a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master no âmbito do STF. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria após sorteio no sistema interno do tribunal.
Envolvimento do ministro Alexandre de Moraes
A primeira conexão do ministro Alexandre de Moraes com o tema surgiu no fim de 2025, quando o jornal O Globo noticiou um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados – propriedade da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes – e o Banco Master. Na manhã desta segunda-feira (9), o escritório confirmou a existência de contrato com o banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, sem mencionar valores.
Além disso, uma reportagem publicada na sexta-feira (6) pelo blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou que Vorcaro trocou mensagens com o ministro no dia 17 de novembro de 2025, horas antes de ser preso pela primeira vez. Após a publicação, a comunicação do STF divulgou nota na qual Alexandre de Moraes nega que as mensagens tenham sido destinadas a ele. Em resposta, O Globo afirmou que as mensagens foram obtidas pelo sistema de perícia da Polícia Federal (PF), que apreendeu celulares e outros dispositivos eletrônicos de Vorcaro.
Conclusão
A CPI proposta pelo senador Alessandro Vieira busca responder se os ministros do STF mantiveram vínculos incompatíveis com a imparcialidade exigida por lei. O caso representa um desafio significativo para a credibilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e destaca a importância do Parlamento em apurar fatos graves que envolvem altas autoridades da República. O requerimento agora aguarda a tramitação no Senado, onde se junta a outros três pedidos de criação de CPIs que também esperam aprovação.
