Contrato da Hapvida com Prefeitura de Manaus tem valor mais que dobrado após licitação
A Hapvida NotreDame Intermédica, operadora responsável pelos planos de saúde dos servidores da Prefeitura de Manaus, teve seu contrato renovado para este ano por um valor significativamente superior ao inicialmente acordado na licitação. O acordo, que deveria custar R$ 45 milhões, foi elevado para R$ 119 milhões em 2026, após manobras no pregão eletrônico e a inclusão de aditivos contratuais.
Processo licitatório e aumento de valor
Documentos obtidos pela Rede Amazônica revelam que, no início do processo licitatório em dezembro de 2024, a Hapvida apresentou uma proposta inicial de R$ 108 milhões. Durante a disputa, uma concorrente ofertou R$ 48 milhões, levando a Hapvida a reduzir seu lance para R$ 45 milhões, valor que a garantiu a vitória na licitação. No entanto, após o encerramento do processo, uma decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) permitiu que o contrato retornasse ao valor original de R$ 108 milhões.
Em 17 de dezembro do ano passado, a prefeitura prorrogou o contrato com a seguradora por mais 12 meses e autorizou um aditivo de 10%, elevando o valor total para R$ 119 milhões. Segundo a Lei Orçamentária Anual do Município (LOAM), em 2024, foram gastos R$ 83 milhões com o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos de Manaus (ManausMed), valor 43% menor do que o atual pago à Hapvida.
Uso de recursos do Fundeb e investigação
Com o aumento do valor, o contrato da Hapvida passou a envolver recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Uma investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00000465-7, instaurado em 16 de junho de 2025, identificou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) transferiu R$ 41,8 milhões ao Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Municipais (Funserv–Manausmed) em períodos anteriores à gestão pela Hapvida.
A apuração avançou após a Semed apresentar planilhas e comprovantes de pagamento referentes a 2023 e 2024, indicando a movimentação de recursos originalmente vinculados à educação para custear a assistência médica dos servidores.
Falhas no atendimento e insatisfação
Relatos de usuários apontam diversas falhas no atendimento prestado pela operadora, com impacto direto em pacientes. Uma servidora da Prefeitura de Manaus há 14 anos, mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que preferiu não se identificar, relatou dificuldades como troca constante de profissionais, descontinuidade das terapias, redução do tempo das sessões e uso de salas compartilhadas inadequadas. Ela afirmou que o plano não cumpre o previsto em laudo médico nem respeita a frequência e carga horária necessárias, além de descumprir decisão judicial que determina atendimento adequado.
Representantes de servidores municipais, como o Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus, expressaram insatisfação com o modelo adotado após a substituição da Manausmed pela Hapvida. Antes, havia uma rede diversificada de clínicas conveniadas, permitindo escolha aos usuários. Com a mudança, os servidores passaram a depender de uma agenda centralizada da operadora, resultando em longas esperas para consultas, exames e tratamentos, além de dificuldades para registrar reclamações.
Posição política e reclamações formais
O vereador de Manaus, Rodrigo Guedes (Progressistas - AM), declarou que o serviço se deteriorou após a contratação, com dificuldades de acesso a consultas e exames. Ele comparou a Hapvida com a antiga operadora e afirmou que a qualidade decaiu, acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas, com intenção de ingressar com ação popular. Guedes caracterizou o processo como um golpe nos servidores, citando reajustes na alíquota descontada em contracheque e a centralização do atendimento.
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), foram registradas 178 reclamações contra a Hapvida por canais como Proconsumidor, e-mails e telefones, com 88 ocorrências em 2024, 83 em 2025 e 7 em 2026. O Departamento de Fiscalização analisou 38 denúncias formais, sendo 28 em 2024 e 10 em 2025.
Respostas das autoridades
Em nota, a Secretaria de Administração e Gestão de Manaus informou que o contrato com a Hapvida teve reajuste técnico contratual previsto, baseado no índice da Agência Nacional de Saúde, mas não comentou sobre o uso de recursos da educação. O Tribunal de Contas do Estado, que concordou com o retorno ao valor de R$ 108 milhões, disse que o caso está sob análise em trâmites internos e que providências já foram adotadas. A Rede Amazônica tentou contato com a Hapvida, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
