GloboNews revela detalhes de processo que Cabral tentou adiar com ajuda de Bacellar
A GloboNews identificou o processo específico ao qual o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, se referiu ao solicitar ajuda ao então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Trata-se de uma ação de improbidade administrativa fundamentada nas investigações da Operação Lava Jato, na qual Cabral e o empresário Eike Batista foram condenados a devolver R$ 64,2 milhões cada aos cofres públicos do estado.
O contexto das mensagens e a tentativa de interferência
Na época das comunicações entre Cabral e Bacellar, o recurso do processo seguia para a 2ª instância. De acordo com a Polícia Federal (PF), o ex-governador procurou o deputado com o objetivo de retirar o caso da pauta de julgamento. Embora a ação tenha sido temporariamente adiada, ela prosseguiu normalmente, e no início deste mês outro recurso foi negado, mantendo a condenação original.
As origens da ação de improbidade
A ação foi movida pelo Estado do Rio contra investigados na Operação Eficiência da PF, um desdobramento da Lava Jato no Rio que apurou um esquema de pagamento de propinas de Eike Batista a Sérgio Cabral. As investigações revelaram que, em 2011, Cabral recebeu 16,5 milhões de dólares em propina no exterior através de um contrato fictício de "aconselhamento e assistência" entre empresas offshore.
Já em 2013, o então governador recebeu mais R$ 1 milhão em propina de Eike, por meio de um contrato fictício de serviços advocatícios das empresas do empresário com o escritório da advogada Adriana Ancelmo, que na época era casada com Cabral.
Condenação e recurso
Em setembro de 2023, Cabral, Adriana Ancelmo, Eike Batista e outros réus foram condenados por improbidade administrativa em primeira instância. As penas incluíam:
- Perda de bens no valor de R$ 64,2 milhões cada para Cabral e Eike
- Pagamento de multa civil no mesmo valor
- Suspensão dos direitos políticos por 10 anos
Adriana Ancelmo recebeu penas similares, mas com perda de bens e multa de R$ 1 milhão. Todos os réus recorreram ao Tribunal de Justiça.
As mensagens reveladoras
Em 12 de maio do ano passado, o processo foi incluído na pauta da 6ª Câmara de Direito Público para julgamento presencial no dia 27 daquele mês. Quatro dias depois, em 16 de maio, Cabral enviou mensagens a Bacellar solicitando atenção para sua advogada e um briefing sobre a situação.
No dia 22 de maio, Cabral voltou a contatar Bacellar com um pedido direto: "Não esquece do meu julgamento na 6ª Câmara. Só pedir para retirar de pauta". Bacellar respondeu: "Estou tentando desde ontem. Te falo".
A retirada temporária da pauta
Na véspera do julgamento, 26 de maio, a desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, relatora do caso, determinou a retirada do processo da pauta, alegando que questões demandavam "uma maior cognição". Segundo a PF, Cabral reagiu com euforia: "Irmão! Saiu de pauta o meu processo. Você é um querido. Te amo, amigo!!!".
O desfecho final
A celebração de Cabral, contudo, não alterou o resultado final. Em 7 de outubro do ano passado, a 6ª Câmara de Direito Público julgou a ação e manteve a condenação do ex-governador, de Eike, de Adriana e dos demais réus. A única modificação foi a exclusão do pagamento da multa civil, mas a obrigação de devolver os R$ 64 milhões permaneceu intacta.
Recursos posteriores foram apresentados, e em 3 de março deste ano, a mesma câmara negou os embargos de declaração, consolidando a decisão.
Posicionamentos dos envolvidos
A desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes afirmou, em nota, que não recebeu nenhum pedido para retirar o processo de pauta. Os advogados de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo declararam que o processo foi julgado e que ambos foram condenados, acrescentando que estão recorrendo da decisão. A defesa de Eike Batista optou por não se pronunciar, enquanto Rodrigo Bacellar foi procurado, mas não se manifestou.
