STF mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na trama golpista. Com essa decisão, fica mantida a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
Votação unânime mantém penas
Os ministros da Primeira Turma do STF negaram os recursos por quatro votos a zero durante sessão de julgamento virtual que foi encerrada às 23h59 da última sexta-feira (14). Os chamados embargos de declaração, apresentados pelas defesas, tinham como objetivo principal diminuir as penas aplicadas e evitar que a execução fosse cumprida em regime fechado.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. A rejeição dos recursos praticamente esgota as possibilidades de defesa no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fim dos recursos e próximos passos
De acordo com as regras do STF, outros recursos - os chamados embargos infringentes - só seriam aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso as defesas insistam em apresentar esse recurso, Moraes pode considerar que serviria apenas para adiar a publicação do acórdão.
Após a publicação do acórdão, que ainda não tem data definida, deverá ser decretada a prisão dos réus e definido o local do cumprimento da pena. Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Local de cumprimento da pena e situação de saúde
Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Lista completa dos condenados
Além de Bolsonaro, já tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
