A Polícia Federal está investigando um suposto esquema bilionário de liberação irregular de precatórios e o repasse desses créditos a fundos de investimentos. A apuração teve início no Conselho Nacional de Justiça e foi aprofundada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
O que são precatórios?
Precatórios são documentos emitidos pelo juiz quando alguém processa o governo, ganha a causa e não há mais possibilidade de recurso. Eles formalizam a dívida do poder público.
Irregularidades identificadas
O CNJ e o TRF-1 identificaram que juízes de cinco varas do tribunal expediram precatórios para pagamento em 2025 e 2026, sem registrar a data de encerramento dos processos. Ou seja, as ordens de pagamento foram lançadas antes do tempo, enquanto o governo ainda poderia recorrer para contestar as dívidas, o que fere a lei.
Segundo a Corregedoria do TRF-1, mesmo antes de serem expedidos pelos juízes, esses precatórios já estavam sendo vendidos a fundos de investimentos. Pelo menos dois fundos eram administrados por empresas investigadas pelas fraudes do Banco Master: a Reag e a Trustee DTVM.
Pressão sobre servidores
Em depoimento, servidores do TRF-1 relataram que todos da vara, inclusive magistrados, sofreram muita pressão dos advogados ao se aproximar o fim do processo e o pagamento do precatório.
Cancelamentos e investigações
Após a investigação, o CNJ cancelou pagamentos de R$ 3,5 bilhões por suspeita de irregularidades, a maioria referente a processos de hospitais particulares que pediram atualização dos valores da tabela do SUS. Em seguida, o TRF-1 cancelou centenas de precatórios que somavam quase R$ 11 bilhões.
O TRF-1 também recomendou aos juízes atenção às regras, mas não puniu nenhum deles. Agora, o caso está sendo investigado pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, que apura as suspeitas de manipulação e direcionamento dessas decisões judiciais e o eventual envolvimento de advogados e fundos de investimentos, alguns ligados ao Master.
Posicionamento das empresas
A Trustee DTVM afirmou que o fundo de investimento comprou precatórios de acordo com a legislação vigente e que não recebeu pagamento referente aos títulos por parte da União. A Reag não quis se manifestar.
