Crise carcerária no interior do Amazonas atinge níveis alarmantes
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acionou o Poder Judiciário com um pedido de medida urgente para enfrentar uma situação crítica de superlotação na 73ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Novo Aripuanã, município localizado no interior do estado. A solicitação foi formalizada no âmbito de uma ação civil pública que está em tramitação desde o ano de 2016, abordando especificamente as precárias condições de funcionamento da unidade policial.
Estrutura comprometida agrava situação já crítica
De acordo com as informações apresentadas pelo MPAM, o cenário deteriorou-se significativamente após a interdição de uma das duas únicas celas disponíveis na delegacia. A decisão de interditar o espaço foi tomada devido a riscos estruturais identificados no piso, representando perigo iminente. Com essa restrição, os dez indivíduos presos que se encontravam na unidade foram compelidos a ocupar a única cela remanescente, cuja capacidade original é projetada para apenas quatro pessoas.
A superlotação atingiu o patamar de 150% acima do limite estabelecido, criando um ambiente considerado insalubre e completamente inadequado para a custódia humana. A situação se torna ainda mais grave quando se analisa o caso específico de um preso provisório que está sendo mantido em um banheiro adaptado para funcionar como cela improvisada. Essa medida foi adotada após o detento relatar ter sofrido ameaças de outro indivíduo privado de liberdade na mesma unidade.
MP questiona condições mínimas de dignidade
Embora reconheça que a transferência para o banheiro possa ter a intenção de proteger o preso ameaçado, o Ministério Público argumenta veementemente que essa solução não atende aos parâmetros mínimos de dignidade exigidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais de direitos humanos. A promotoria enfatiza que delegacias de polícia não foram projetadas para funcionar como unidades prisionais de longo prazo, carecendo da infraestrutura necessária para tal finalidade.
Na ação judicial, o MPAM cobra melhorias estruturais imediatas na delegacia de Novo Aripuanã e, em caráter mais amplo, a construção de um estabelecimento prisional adequado no município, capaz de oferecer condições humanizadas de custódia. A ausência de uma unidade prisional própria força a utilização de espaços policiais para detenções prolongadas, agravando problemas de superlotação em todo o estado.
Pedidos específicos de urgência apresentados à Justiça
No requerimento de medida urgente, o Ministério Público solicita que a Justiça determine ao Estado do Amazonas a adoção das seguintes providências em prazos extremamente curtos:
- Remoção imediata de um preso já condenado para um presídio com estrutura adequada, no prazo máximo de 72 horas a partir da decisão judicial;
- Transferência em 24 horas do detento que está alojado no banheiro adaptado para um local que ofereça condições mínimas de habitabilidade;
- Implementação de medidas concretas para reduzir a superlotação, incluindo a possibilidade de transferência de presos para unidades em Manaus ou em cidades próximas que apresentem melhores condições.
Além dessas determinações urgentes, a Promotoria requereu a elaboração de um laudo técnico detalhado sobre as condições da cela interditada, a apresentação de um cronograma realista para a recuperação do espaço e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das ordens judiciais. Essas medidas buscam garantir que o problema não seja apenas temporariamente amenizado, mas sim resolvido de forma estrutural e definitiva.
Contexto estadual preocupante
A situação crítica em Novo Aripuanã reflete um problema mais amplo no sistema prisional do Amazonas. Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que presídios na capital Manaus operam com lotação de até 167% acima da capacidade, indicando que a superlotação é um desafio sistêmico em todo o estado. A intervenção do Ministério Público em Novo Aripuanã representa um esforço para enfrentar localmente um problema que exige soluções em nível estadual, envolvendo investimentos em infraestrutura, políticas públicas e uma revisão das práticas de custódia provisória.
A crise na 73ª DIP de Novo Aripuanã evidencia a urgência de ações coordenadas entre os poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público para garantir que os direitos fundamentais dos presos sejam respeitados, independentemente de sua situação processual ou localização geográfica no vasto território amazonense.
