STJ mantém absolvição de sargento que matou soldado em briga de bar em Goiás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição do sargento da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, Jefferson José da Silva, acusado da morte do soldado da PM de Goiás Diego Santos Purcina, de 30 anos. O caso ocorreu durante uma briga generalizada em um bar de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, no dia 2 de março de 2024, e a decisão judicial foi proferida em 30 de março.
Confusão registrada por câmeras de segurança
O incidente foi registrado por câmeras de segurança que mostraram a confusão iniciada entre a esposa da vítima e uma amiga que estava na mesa do sargento. Segundo o documento da decisão, testemunhas e as imagens indicam que Jefferson não iniciou a briga, mas tentou ajudar a separar a discussão quando foi atacado.
A esposa de Diego teria aplicado um golpe conhecido como "mata-leão" no sargento, que caiu no chão e continuou sendo agredido por um amigo da vítima e pelo próprio soldado. Nesse momento, Jefferson sacou sua arma e efetuou um único disparo, atingindo Diego no peito. O soldado foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
Defesa alega legítima defesa
Em nota ao g1, a defesa de Jefferson informou que ele agiu em legítima defesa, pois estava no chão e sendo violentamente agredido quando realizou o disparo. A advogada Kelly Moreira destacou que "a reação de Jefferson ocorreu em legítima defesa de sua própria vida, tendo ele efetuado um único disparo, com o propósito de cessar as agressões e preservar sua vida".
O STJ manteve a absolvição sumária com base no reconhecimento da legítima defesa, fundamentando-se em um "conjunto probatório robusto, formado por depoimentos e registros audiovisuais". A decisão ressaltou que Jefferson não iniciou o conflito, tendo apenas reagido diante de uma agressão injusta.
Família da vítima recorre da decisão
O advogado da esposa de Diego, Dr. Christovam Machado, afirmou que a decisão do STJ foi monocrática, tomada por apenas um membro do órgão, e que já foi interposto recurso de Agravo Regimental. O recurso será julgado pela 5ª Turma Criminal do STJ.
O advogado destacou que o Subprocurador-Geral da República, Dr. Osnir Belice, manifestou-se favoravelmente ao recurso, reconhecendo que a controvérsia não envolve reexame de provas, mas sim a correta valoração do conjunto probatório. A assistência de acusação defende que Jefferson seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Novo Gama.
Contexto do caso
Diego Santos Purcina atuava no Comando de Operações de Divisas (COD) da PM de Goiás. A defesa de Jefferson emitiu nota enfatizando que "a morte de uma pessoa é sempre uma tragédia que jamais pode ser tratada com frieza ou indiferença", mas manteve a posição de que a ação foi em legítima defesa.
O caso continua em tramitação judicial, com a família da vítima buscando novo julgamento através do Tribunal do Júri, enquanto a defesa do sargento sustenta que a absolvição foi técnica e fundamentada nas provas disponíveis.
