Rebelião que matou 9 detentos em Jundiaí completa 20 anos: uma tragédia anunciada
Uma tragédia anunciada, agravada pelas ações de uma facção criminosa no estado de São Paulo, levou à morte de nove pessoas na Cadeia Pública de Jundiaí — todos detentos. O episódio completou 20 anos neste mês, no mesmo período em que eram registrados oito motins simultâneos em várias regiões do estado. Na cidade, foram mais de 20 horas de incertezas e muito pânico.
O início do motim e as mortes
O motim na cadeia pública de Jundiaí teve início após uma tentativa frustrada de fuga em massa. Durante a rebelião, sete presos morreram asfixiados pela fumaça de colchões incendiados pelos próprios detentos. Posteriormente, mais duas pessoas que estavam internadas também faleceram, elevando o total para nove vítimas fatais.
Durante mais de 20 horas de tensão, três agentes penitenciários foram feitos reféns. A principal reivindicação dos presos era contra a superlotação da unidade, que tinha capacidade para 120 pessoas, mas abrigava 470, número quase quatro vezes maior que o limite estabelecido.
Um caso peculiar sem intervenção policial
O defensor de direitos humanos Belisário dos Santos, ex-secretário de segurança pública na gestão de Mário Covas e membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, lembra que o caso foi diferente de outros motins porque não houve intervenção policial direta. “Eles morreram, mas foram agredidos por eles mesmos. O curioso é isso”, afirma.
Ele também relembra que os presos mortos no episódio de Jundiaí estavam nas celas chamadas de seguro. Nesses locais ficam os detentos que correm risco de vida na convivência comum, como autores de crimes sexuais, ex-policiais, delatores, ameaçados por facções ou os que violam regras internas.
Responsabilidade do Estado e condições de custódia
Mesmo sem ação policial, Belisário reforça que o Estado tem responsabilidade sobre a vida de quem está sob sua custódia. “O Estado tem responsabilidade sobre a vida das pessoas submetidas à sua custódia. Obviamente que tem. A Polícia Militar não invadiu, eles não foram vítimas de violência policial, mas claro, o Estado tem que prover condições de segurança para as pessoas que a Justiça determina que sejam mantidas sob sua custódia.”
O especialista lembra ainda que boa parte dos presos que estão em Centros de Detenção Provisória (CDPs) e em cadeias, como a que existia em Jundiaí, sequer havia passado por julgamento, destacando falhas no sistema.
Desativação da cadeia e avanços no sistema
A cadeia pública de Jundiaí, localizada no bairro Anhangabaú, foi desativada em 2010. Os presos foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade, construído pouco antes. Para Belisário, a desativação de cadeias em delegacias foi um avanço importante para reduzir a superlotação crônica.
“A partir de 1995, houve uma determinação do governador Covas [Mário Covas] de começar, com o Zé Afonso da Silva, o constitucionalista — ele era o secretário da segurança —, a desativar as prisões nas delegacias. Houve um super avanço. Antes era um problema grave, com a superlotação crônica.”
Lições aprendidas e falta de respostas
Belisário também diz que podem ser tiradas lições e aprendizados do que aconteceu em Jundiaí. “O acompanhamento de perto, às vezes, garante uma orientação melhor à polícia para que não haja uma ação rápida num determinado sentido. Então, o acompanhamento de um ator civil com autoridade sempre seria bom. E acho que isso é uma coisa que a gente pode tirar de lição e aprendizado. Todo motim deve ser enfrentado.”
O g1 procurou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) para saber os desdobramentos da situação, em especial sobre responsabilidades no caso. A pasta informou apenas que “foi instaurado pela equipe Corregedora de Jundiaí o Inquérito Policial 2ª CA 069/2006, o qual foi relatado em 23/08/2006”, sem dar detalhes ou esclarecer responsabilidades.
Duas décadas depois, a rebelião de Jundiaí permanece como um marco trágico na história do sistema prisional paulista, evidenciando desafios estruturais que ainda persistem em muitas unidades do país.
