Câmara dos Deputados aprova Projeto Antifacção com endurecimento de penas para organizações criminosas
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada no fim da noite desta terça-feira (24), o Projeto Antifacção, que aumenta significativamente as penas para integrantes de milícias e de organizações criminosas no Brasil. O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma das principais iniciativas legislativas no combate ao crime organizado dos últimos anos.
Processo acelerado e mudanças no projeto original
O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite do Progressistas, apresentou duas versões do projeto em menos de duas horas de discussão, demonstrando a celeridade do processo. A versão final aprovada recuperou a maior parte do que havia sido aprovado pela Câmara em 2025, após o texto ter passado por modificações no Senado Federal.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça em outubro de 2025 e sofreu diversas alterações durante sua tramitação. "Facção criminosa não é um movimento social. Crime organizado é inimigo da sociedade e será tratado como tal", afirmou o deputado Derrite durante a sessão, em declaração que sintetiza o espírito da proposta.
Principais pontos do projeto aprovado
O texto aprovado pelos deputados contém medidas rigorosas contra o crime organizado:
- Criação do crime de domínio social estruturado: Novo tipo penal previsto para quando o crime é cometido por integrante de organização ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.
- Tipificação do favorecimento ao crime organizado: Inclui ações como dar abrigo ou auxiliar integrantes de facções criminosas.
- Restrição de direitos: Proíbe o auxílio-reclusão para dependentes de presos faccionados e o direito ao voto de presos provisórios envolvidos nessas organizações.
- Divisão de recursos apreendidos: Estabelece critérios para distribuição dos bens apreendidos das organizações criminosas, considerando se as investigações foram conduzidas pela Polícia Federal ou por forças de segurança estaduais.
- Tipificação de "atos isolados": Abrange crimes cometidos por pessoas que não integrem formalmente estas organizações, mas atuem em seu benefício.
- Facilitação do perdimento de bens: Agiliza processos de perda de bens com clara origem ilícita.
Reações políticas e expectativa de sanção presidencial
A oposição comemorou a aprovação do projeto, considerando-o um avanço no combate à criminalidade organizada. O ministro da Justiça, Wellington Lima, que discutiu todo o projeto com o relator, manifestou satisfação com o resultado final. "Os vetos, quando ocorrem, são por inconstitucionalidade ou por alguma questão de interesse público. Mas nós entendemos que, depois da contribuição e do diálogo que ocorreu, essa possibilidade diminuiu substancialmente", declarou o ministro, indicando que o governo avalia positivamente a versão aprovada.
O projeto agora aguarda a sanção do presidente Lula, que deverá analisar a constitucionalidade e o mérito das medidas propostas. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor ainda este ano, fortalecendo o aparato legal contra as organizações criminosas que atuam em território nacional.
