Modelo de ressocialização em Alcaçuz é apresentado a secretários penitenciários de todo o Brasil
A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta na Grande Natal, recebeu nesta sexta-feira (27) uma visita técnica de secretários da Administração Penitenciária de diversas unidades federativas do país. O objetivo foi demonstrar as fábricas instaladas na unidade e o modelo inovador de ressocialização de apenados que tem sido implementado no local.
Reunião nacional de gestores penitenciários
Os gestores estão reunidos na capital potiguar para a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej). A visita a Alcaçuz integra a programação do evento, permitindo que representantes de outros estados conheçam de perto as iniciativas desenvolvidas no Rio Grande do Norte.
Fábricas e produção dentro do presídio
Alcaçuz conta com diversas fábricas de produção que incluem manufatura de blocos de concreto, esquadrias de alumínio, artigos religiosos, fardamento, peças têxteis e móveis em marcenaria. Até mesmo robôs já foram produzidos pelos detentos, demonstrando a diversidade de atividades desenvolvidas.
Atualmente, 150 presos trabalham no centro de produção da penitenciária. Para participar do programa, os internos precisam passar por um rigoroso processo de classificação técnica, com avaliação psicossocial que traça um perfil individualizado de cada um.
Benefícios do trabalho prisional
Segundo o diretor da unidade, João Paulo Ribeiro, o modelo implementado oferece três benefícios principais:
- Remuneração para os detentos e suas famílias
- Possibilidade de diminuir o tempo de pena
- Qualificação profissional para quando deixarem o sistema prisional
"Os empresários nos procuram, e a gente tem mantido a interlocução, junto com a Secretaria da Administração Prisional com os empresários, que se mostram afeitos a pegar a mão de obra carcerária", explicou Ribeiro. "A partir daí é traçado quais são as oportunidades que eles precisam. Daí nós direcionamos, e eles conseguem instituir as atividades aqui dentro".
Redução da reincidência criminal
O diretor da penitenciária defende que o modelo auxilia significativamente na diminuição da reincidência criminal. "Essa atividade é extremamente importante porque ele consegue, além da remição, ainda ganhar o recurso e consegue também ter a qualificação técnica para quando sair daqui ele possa ter uma atividade para poder desenvolver e não ficar atrelado ao crime", afirmou.
Mecanismo de remição da pena
Do ponto de vista da remição da pena, o sistema funciona da seguinte forma: para cada três dias trabalhados, o preso tem um dia de pena reduzido. Cada preso que trabalha recebe um salário mínimo, sendo que a distribuição dos recursos ocorre da seguinte maneira:
- 25% para o Estado
- 25% para uma conta judicial
- 50% para a família do interno (caso ele queira)
Caso o preso não opte pelo repasse familiar, essa quantia também segue para a conta judicial.
Transformação social e segurança pública
O secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi Xavier, destacou a importância do programa: "Às vezes, as pessoas quando saem do sistema penitencial não tem dinheiro nem para pegar um ônibus, transporte. Então, essas pessoas ficam vulneráveis a situações fáceis e, às vezes, cometem delitos".
"Aqui a gente dá oportunidade. Tem gente que está trabalhando aqui nos projetos, sai já empregado pelas empresas. Então, você transforma a vida da pessoa. Isso é segurança pública. Essa pessoa dificilmente ela vai reincidir de novo", reforçou o secretário.
Superando um passado turbulento
A Penitenciária de Alcaçuz foi palco da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte em 2017, episódio que terminou com 26 mortos. A última fuga no complexo ocorreu em 2024, quando dois presos considerados de confiança, que trabalhavam em uma obra do presídio, fugiram. Eles acabaram recapturados menos de um mês depois.
Segundo o secretário Helton Edi Xavier, atualmente Alcaçuz oferece um "padrão de segurança nacional". "Alcaçuz, a partir daquilo que aconteceu em 2017, aquela tragédia, ficou no imaginário da população potiguar que acha que a unidade ainda é daquele jeito", lembrou. "Tem pessoas que conheciam aquela realidade. A gente está trazendo aqui para mostrar o que é Alcaçuz hoje, de unidade completamente controlada, uma unidade que oferece trabalho, estudo, todo tipo de assistência".
Mensagem de transformação
Para o presidente do Conselho dos Secretários Nacionais de Administração Penitenciária, Rafael Pacheco, a visita em Alcaçuz é significativa exatamente pelo passado recente do presídio. "Não há de se falar em pena dos presos, em condescendência com crime, não é isso. Mas tem que haver uma proposta de recomeço para essas pessoas. Do contrário, a gente não ataca a reincidência criminal", pontuou.
"Então, é muito bom estar aqui em Alcaçuz, que teve um episódio tão ruim para imagem desse estado, mas ao mesmo tempo dá uma mensagem importante para nós que é: 'É possível fazer diferente'", concluiu Pacheco, destacando o caráter transformador das iniciativas implementadas na unidade prisional.
