Fazenda do Maranhão intensifica fiscalização sobre créditos de ICMS e estorna bilhões
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) está conduzindo uma operação fiscal de grande alcance para verificar a legitimidade dos créditos acumulados de ICMS declarados por empresas em todo o estado. A ação, coordenada pela Unidade de Fiscalização do Comércio Exterior (Comex), tem como objetivo principal apurar se os valores informados nas Escriturações Fiscais Digitais (EFD) possuem respaldo legal adequado.
Estornos bilionários e regularizações em andamento
Nos últimos meses, a Sefaz-MA já realizou o estorno de mais de R$ 3,5 bilhões em créditos de ICMS considerados indevidos. De acordo com informações oficiais da secretaria, 35 empresas já regularizaram completamente sua situação fiscal após receberem notificações dos auditores fiscais. As notificações estão sendo direcionadas especificamente para contribuintes que apresentaram inconsistências na escrituração fiscal ou indícios claros de irregularidades nos registros.
Última chance para regularização voluntária
O gestor da Comex, Marcelo Queiroz, enfatizou que o trabalho de fiscalização continua em ritmo acelerado e representa a última oportunidade para que as empresas realizem a regularização de maneira voluntária. Após esse período, a Sefaz-MA adotará medidas fiscais mais rigorosas contra os infratores. "A Sefaz reforça a importância de que as empresas notificadas, ou aquelas que possuam dúvidas quanto à origem e legitimidade de seus saldos credores ou créditos acumulados, entrem em contato para comprovar a idoneidade dos valores lançados e demonstrar que se tratam de créditos legalmente aproveitáveis", declarou Queiroz.
Consequências da não regularização
A secretaria alertou que a regularização dentro do prazo estabelecido é crucial para evitar uma série de penalidades graves. Entre as consequências para empresas que não cumprirem as determinações estão autuações fiscais, inscrição em dívida ativa do Estado e até mesmo representações fiscais com fins penais. O gestor da Unidade de Fiscalização de Estabelecimentos da Sefaz, Jorge Castro, afirmou que todas as unidades de fiscalização da Fazenda Estadual estão mobilizadas para intensificar as ações destinadas a estornar créditos considerados indevidos que foram acumulados ao longo do tempo.
Transparência e segurança no ambiente de negócios
"A regularização espontânea é fundamental para preservar a transparência, evitar autuações, inscrições em dívida ativa do Estado e demais desdobramentos, além de garantir um ambiente de negócios mais seguro e equilibrado para todos", destacou Jorge Castro. A iniciativa da Sefaz-MA busca não apenas coibir irregularidades, mas também promover um cenário empresarial mais justo e transparente no estado do Maranhão, onde o cumprimento das obrigações fiscais é essencial para o desenvolvimento econômico sustentável.
