A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) realizou a apreensão de uma carga com 828 pneus, avaliada em mais de R$ 600 mil, durante fiscalização no município de Óbidos, localizado na região do Baixo Amazonas. A ação ocorreu no sábado, 25 de janeiro, e identificou irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando na cobrança de mais de R$ 122 mil entre imposto e multa.
Detalhes da apreensão
A abordagem foi realizada por equipes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, que interceptaram uma embarcação que havia saído de Manaus, no Amazonas, com destino a Santarém, no oeste paraense. Segundo a Sefa, a operação já era monitorada previamente, com acompanhamento da emissão de notas fiscais, além do controle da saída e chegada da embarcação.
Irregularidades constatadas
De acordo com o coordenador da unidade fazendária, Roberto Mota, foram constatadas falhas no recolhimento do imposto estadual. A empresa responsável pela carga não estava efetuando o pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas remessas interestaduais. “A empresa remetente está com a inscrição estadual de substituto tributário suspensa, o que impede esse tipo de operação sem o devido recolhimento do imposto”, explicou Mota.
Medidas adotadas
Diante da situação, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 122.038,29, que corresponde à cobrança do imposto e à aplicação de multa. A Sefa destacou que ações como essa visam reforçar a fiscalização no transporte de mercadorias, garantindo o cumprimento da legislação tributária e promovendo a concorrência justa entre as empresas.
