Investigação do MPSC sobre monetização de fake news no caso do cão Orelha
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma investigação para apurar se houve monetização com conteúdos falsos divulgados sobre a morte do cão Orelha, ocorrida em 4 de janeiro na Praia Brava, área turística de Florianópolis. A informação foi confirmada na terça-feira (12). No mesmo dia, o órgão anunciou que a investigação conduzida pela Polícia Civil sobre a morte do animal comunitário foi baseada em relatos de “ouvi dizer” e concluiu que os adolescentes investigados não estiveram junto com o cão na Praia Brava.
Atuação do CyberGAECO e necessidade de regulamentação
Segundo o MPSC, o trabalho será conduzido pelas Promotorias de Justiça, com apoio do CyberGAECO, que atua em crimes digitais. A investigação também pretende avaliar a necessidade de criar regras mais claras para evitar que casos sensíveis sejam usados para gerar lucro nas redes sociais. “A apuração tem como objetivo avaliar a necessidade de fomentar a regulamentação e o estabelecimento de parâmetros que evitem o uso indevido de casos sensíveis, especialmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes com a finalidade de obter engajamento e monetização em redes sociais”, destacou o MPSC.
Contradições na investigação policial
A morte do cão Orelha, que ganhou repercussão nacional, revelou uma investigação marcada por contradições e falta de evidências concretas, segundo o MPSC. A conclusão faz parte de uma manifestação de 170 páginas assinada por três Promotorias de Justiça. O documento aponta que a análise detalhada das câmeras de vigilância confirmou um descompasso de cerca de 30 minutos entre os horários registrados pelos sistemas de monitoramento usados na investigação.
“Verificou‑se que, nos instantes em que o adolescente esteve nas imediações do deck, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância. Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como afirmado nos relatórios policiais”, afirmou o MPSC.
Imagens contradizem versão da polícia
O MP ainda citou as imagens divulgadas pela defesa do adolescente apontado como responsável pelas agressões ao cão comunitário Orelha, que mostram o animal caminhando pela vizinhança por volta das 7h do dia 4 de janeiro. Esse horário seria posterior ao período indicado pela Polícia Civil como o provável momento da agressão, estimado em 5h30. “A constatação, pelas imagens analisadas na perícia, de que o cão mantinha plena capacidade motora e padrão de deslocamento normal quase uma hora após o horário em que a investigação presume a ocorrência do ato da suposta agressão, afastou a tese de que ele teria retornado da praia já debilitado por agressões recentes”, disse o MP.
Posicionamento da Polícia Civil
A Polícia Civil de Santa Catarina informou que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial. Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento. A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.
