Os Estados Unidos conduzem uma segunda investigação criminal contra o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro, de 63 anos. De acordo com um funcionário do Departamento de Justiça e uma fonte familiarizada com o assunto, a nova apuração corre em Miami, na Flórida, e foca em possíveis crimes de lavagem de dinheiro. O caso está em andamento há meses e já vinha sendo conduzido pela procuradoria da Flórida quando o presidente Donald Trump ordenou a operação militar americana que resultou na prisão de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, de 69 anos, em janeiro. A informação foi revelada inicialmente pela CBS News.
Investigação em Miami como alternativa jurídica
A investigação em Miami é vista como uma alternativa jurídica para o governo americano caso o processo principal contra o venezuelano enfrente complicações legais. Maduro já está preso no Brooklyn e se declarou inocente das acusações de conspiração para narcoterrorismo e tráfico de drogas que tramitam em um tribunal federal de Manhattan, em Nova York. Essa denúncia de Nova York, apresentada originalmente em 2020, serviu de justificativa legal para a ação das forças especiais americanas em Caracas que destituiu Maduro do poder.
Em março, Trump já havia sinalizado que o ex-líder enfrentaria acusações adicionais no país. O mesmo gabinete da procuradoria em Miami tornou públicas acusações de lavagem de dinheiro contra Alex Saab, aliado de Maduro. O movimento reflete uma nova fase de cooperação entre as forças policiais dos EUA e da Venezuela, agora sob o governo da presidente interina Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro. Além do caso venezuelano, o escritório da Flórida deve formalizar novas acusações na região: a expectativa é que o ex-presidente cubano Raúl Castro seja indiciado pelo abate de aviões de exilados cubanos ocorrido em 1996.
Pedido da defesa negado
Em 26 de março, o juiz federal dos Estados Unidos Alvin Hellerstein negou o pedido da defesa de Maduro para arquivar as acusações de tráfico de drogas apesar da alegação de que sanções americanas impedem o pagamento de seus advogados. A decisão foi sobre o não arquivamento do processo e não sobre a questão dos honorários em si. A respeito dos honorários, ele não estabeleceu um prazo para a decisão. A data da próxima audiência também não foi definida.
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, participaram de uma nova audiência em um tribunal de Nova York no dia da decisão. A defesa pediu que o caso fosse rejeitado sob o argumento de que o bloqueio a recursos do governo venezuelano estaria violando o direito constitucional dos acusados de escolher seus próprios advogados. Segundo os advogados, as sanções dos EUA impedem que Caracas pague pelos honorários. Eles afirmaram que Maduro e Flores não têm condições de arcar com os custos de sua defesa por conta própria.
"O Sr. Maduro e a Sra. Flores de Maduro têm direito de que o governo da Venezuela pague seus honorários advocatícios", disse o advogado de Maduro, Barry Pollack, segundo a Reuters. "Eles têm o direito absoluto de usar seus fundos para pagar sua defesa." Pollack, que representou o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, afirmou que deseja se retirar do caso se o juiz não rejeitar as acusações e o governo venezuelano não puder pagar seus honorários.
O juiz, no entanto, rejeitou o pedido e decidiu que o impedimento no pagamento da defesa não é motivo suficiente para encerrar o processo. Apesar disso, o juiz rejeitou o argumento do procurador Kyle Wirshba de que o bloqueio dos EUA aos pagamentos pelo fundo da Venezuela se baseavam em interesses de segurança nacional e de política externa. "O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam nenhuma ameaça adicional à segurança nacional", disse o juiz, nomeado para o cargo pelo presidente democrata Bill Clinton.
"O direito que está em questão, primordial em relação a outros direitos, é o direito à assistência jurídica constitucional." Do lado de fora do tribunal, manifestantes se reuniram pedindo a libertação de Maduro.
Maduro e esposa presos em penitenciária dos EUA
A mulher do ex-ditador, Cilia Flores, também está presa e responde a acusações criminais nos EUA. Os dois já passaram por uma audiência poucos dias após a prisão. À época, Maduro disse ser um "prisioneiro de guerra". Maduro está detido no Metropolitan Detention Center, uma penitenciária federal conhecida pelas condições extremas e por abrigar presos famosos. O ex-ditador está sozinho em uma cela e não tem acesso a jornais ou internet.
Uma fonte do governo venezuelano disse à agência France Presse que Maduro tem passado o tempo lendo a Bíblia e que é chamado de "presidente" nos corredores. Ele tem autorização para usar o telefone para falar com familiares e advogados, com limite de 15 minutos por chamada. Na segunda-feira (23), o filho do ex-ditador, Nicolás Maduro Guerra, disse que o pai está bem, animado e cheio de energia. "Vamos ver um presidente esbelto e atlético, que se exercita todos os dias", declarou.
Além das acusações criminais, um dos principais pontos da audiência desta quinta-feira deve ser a discussão sobre quem vai custear a defesa de Maduro e Cilia. O governo venezuelano quer assumir os gastos, mas precisa de autorização da Casa Branca por causa das sanções impostas ao país. Maduro escolheu como advogado Barry Pollack, o mesmo que atuou no caso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e ajudou a tirá-lo da prisão. Pollack já pediu que a Justiça dos EUA arquive o processo contra Maduro, alegando interferência do governo americano no pagamento dos honorários advocatícios. Para a defesa, a exigência viola direitos constitucionais do venezuelano.
A segurança no entorno do tribunal deve ser reforçada para a audiência, como ocorreu em janeiro, logo após a prisão. O caso é conduzido pelo juiz Alvin Hellerstein, de 92 anos, conhecido pela longa carreira no Judiciário.
