Acre estabelece núcleo especializado para enfrentar crescimento alarmante de crimes na internet
O estado do Acre está implementando uma nova estrutura especializada para o enfrentamento de crimes praticados em ambientes virtuais: o Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad). A portaria que regulamenta esta ferramenta foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 25 de junho, marcando um avanço significativo na segurança cibernética regional.
Coordenação e funcionamento do núcleo
Segundo a normativa estabelecida, o núcleo será coordenado pela Polícia Civil do Acre como apoio direto ao Departamento de Inteligência do órgão. A estrutura funcionará como um centro de coordenação estratégica para o combate a crimes cometidos na internet, reunindo diferentes órgãos públicos e atuando em parceria com outras instituições para organizar e concentrar esforços na investigação e responsabilização de infrações digitais.
O funcionamento do Noad será regulamentado através de ato administrativo do diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, sempre em acordo com as diretrizes do órgão e respeitando rigorosamente as regras de proteção e restrições ao acesso a informações previstas na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Contexto preocupante de crimes digitais
A criação deste núcleo especializado ocorre em um momento de crescimento alarmante de crimes digitais no Acre. Dados recentes revelam que os golpes praticados através de meios eletrônicos aumentaram impressionantes 87% no estado, conforme registrado no Anuário de Segurança Pública. Este cenário preocupante motivou a necessidade de uma resposta institucional mais estruturada e eficiente.
Atribuições e objetivos específicos
A nova estrutura tem como objetivo principal identificar e monitorar em redes sociais, aplicativos e outros ambientes digitais diversas atividades criminosas, incluindo:
- Atividades relacionadas ao crime organizado em ambientes virtuais
- Grupos e indivíduos que cometam ou incitem infrações penais contra crianças ou adolescentes
- Atos de violência ou intolerância premeditadas em ambientes educacionais, instituições públicas e locais com alta concentração de pessoas
Entre as atribuições específicas do Noad estão:
- Identificar e monitorar atividades criminosas em redes sociais, aplicativos e demais ambientes da internet
- Elaborar Relatórios Técnicos detalhados contendo análises realizadas e evidências coletadas para subsidiar investigações policiais
- Prestar assessoria informativa e probatória técnica às unidades policiais nas investigações que envolvam infrações penais digitais
- Desenvolver e implementar protocolos de segurança para o uso e análise de dados digitais, garantindo integridade e confidencialidade
- Manter atualizadas as bases de dados e sistemas utilizados, buscando constante melhoria e adaptação às novas tecnologias
- Fomentar a integração entre as Polícias Civis do Brasil e a cooperação com instituições públicas estaduais, nacionais e internacionais
Atuação exclusivamente técnica
Conforme estabelecido na portaria, o Noad atuará de forma exclusiva na análise das informações técnicas, sem executar atividades de campo ou procedimentos operacionais diretos. Nestes casos, caberá às unidades policiais responsáveis conduzir estas atividades práticas.
As delegacias de Polícia Civil deverão encaminhar todas as informações referentes a ocorrências que envolvam as infrações previstas na portaria, além de relatórios técnicos periódicos sobre o andamento das investigações, sempre que forem identificadas informações relevantes que necessitem de medidas cabíveis.
"Os relatórios técnicos terão como destinatários finais as delegacias de polícia civil em nível operacional e, quando aplicável, outras instituições, órgãos ou entes federativos", detalha explicitamente a portaria publicada.
Esta iniciativa representa um passo importante na modernização das ferramentas de investigação policial no Acre, especialmente considerando o crescimento exponencial dos crimes digitais que afetam a segurança pública e a integridade dos cidadãos no ambiente virtual.
