Cachorra atropelada por caminhão de lixo e jogada em compactador gera indenização no PR
As tutoras da cadela Aghata, que foi atropelada e jogada no compactador de um caminhão de coleta de lixo em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, serão indenizadas pela Prefeitura Municipal e pela Ponta Grossa Ambiental (PGA), empresa responsável pelo serviço na cidade. A decisão foi tomada em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta quarta-feira (8).
Caso filmado por câmera de segurança
O caso aconteceu em maio de 2025 e foi filmado por uma câmera de segurança. As imagens mostram o animal andando pela rua, indo até sacos de lixo e sendo atropelado no momento em que o caminhão passou pelo local e estacionou para que o coletor recolhesse o material descartado. Segundos depois, o profissional percebe o corpo da cadela no chão, o segura pelas patas e o arremessa na parte traseira do veículo, antes de continuar com o serviço.
Aghata estava na família há cinco anos quando o trágico incidente ocorreu. Na época, os coletores foram afastados do cargo e indiciados pela Polícia Civil por maus-tratos, mas o Ministério Público entendeu que não houve dolo na situação; ou seja, que eles não tiveram a intenção de cometer crime. Com isso, os profissionais não foram denunciados à Justiça e o processo foi arquivado no âmbito criminal.
Indenização por danos morais
Na esfera cível, as tutoras do animal pediram indenização por danos morais à empresa de coleta de lixo e à prefeitura, responsável por ceder o serviço à iniciativa privada. Ambas foram condenadas a pagar R$ 18 mil a cada uma das duas tutoras. Na sentença, a Justiça considerou o sofrimento causado pela situação e a responsabilidade pelo ocorrido.
O juiz Renan Skakun escreveu em sua decisão: "O dano moral é evidente e grave, pois além da conduta descrita, a cadela Aghata integrava o núcleo familiar das autoras. A brutalidade do evento, sendo a morte violenta seguida de descarte degradante, ultrapassa em muito o mero dissabor, caracterizando violação ao direito ao luto, à dignidade e à esfera psíquica das autoras, tratando‑se de dano moral puro. Por fim, o nexo causal foi a conduta dos agentes da concessionária, no exercício da função pública delegada, que ocasionou a morte do animal e o sofrimento experimentado pelas autoras".
Recursos das partes
Cabe recurso da decisão. A prefeitura disse que vai recorrer da decisão e a PGA Ambiental afirmou que ainda não foi intimada. A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa emitiu nota informando que "adotará as medidas judiciais cabíveis, com a interposição do competente recurso" e que sua Procuradoria Geral entende que a sentença comporta revisão pelo Tribunal.
A empresa de coleta do lixo também se manifestou, afirmando que "reforça que acompanha o caso com seriedade, respeito às partes envolvidas e compromisso com a adequada apuração dos fatos, e informa que irá recorrer da decisão pelas vias legais cabíveis". A empresa destacou que até o momento não houve intimação das partes, motivo pelo qual as medidas processuais pertinentes serão adotadas oportunamente.
O caso continua sendo acompanhado pela Justiça paranaense, com possibilidade de recursos que podem alterar o desfecho final da ação indenizatória movida pelas tutoras da cadela Aghata.
