Comitê gestor de Fernando de Noronha notifica empresas aéreas para cumprir acordo de limite turístico
O comitê gestor de Fernando de Noronha, composto por representantes dos governos estadual e federal, anunciou que notificará formalmente as companhias aéreas que operam na ilha para que respeitem integralmente o acordo de gestão compartilhada estabelecido para o arquipélago. O documento, que visa preservar o frágil ecossistema local, estabelece um limite máximo de 132 mil turistas por ano no Parque Nacional Marinho.
Limite ultrapassado e medidas corretivas
Em 2025, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha recebeu 139.901 visitantes, número que superou em quase 8 mil pessoas o teto anual permitido. O controle da visitação é realizado através do acesso à reserva ambiental, mas a fiscalização do fluxo aéreo se mostra crucial para o cumprimento da meta.
A chefe do ICMBio em Noronha, Lilian Hangae, explicou a necessidade urgente de intervenção: "Precisamos rever as autorizações de voos para Fernando de Noronha. O número de assentos vendidos para turistas já ultrapassou o limite neste ano. É preciso reduzir a quantidade de visitantes".
Ampliação de vagas para moradores como solução
Para evitar a redução drástica de voos comerciais para a ilha, o comitê propõe uma solução alternativa: ampliar significativamente o número de vagas destinadas exclusivamente aos moradores locais em cada aeronave. Esta medida busca equilibrar a preservação ambiental com as necessidades da comunidade residente.
Lilian Hangae destacou que desde março de 2025, com o retorno de aviões de grande porte após manutenção da pista e a criação de voos diretos de São Paulo, houve uma redução não autorizada nas vagas para moradores. "Isso não é aceitável e não estava previsto nas condições da autorização de operação nessas aeronaves", afirmou a representante do ICMBio.
Problemas relatados pela comunidade
O comitê também deve recomendar formalmente que as companhias aéreas não removam moradores dos voos em casos de superlotação, prática que tem sido denunciada pela população local. Além disso, será defendida a retomada dos voos para Natal, capital do Rio Grande do Norte.
A dona de pousada Dora Martins Costa explicou a importância desta rota: "A comunidade tem forte ligação com o Rio Grande do Norte. Há familiares e trabalhadores que precisam desse voo. Uma frequência semanal já ajudaria muito".
Posicionamento das empresas e possíveis consequências
As companhias aéreas Azul, Gol e Latam operam atualmente na ilha. A Gol já se manifestou, informando que cumpre todos os acordos firmados com a Administração de Fernando de Noronha e opera dentro do número de voos permitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O comitê gestor pretende inicialmente negociar com as empresas aéreas os pontos identificados como problemáticos. Caso as recomendações não sejam atendidas, o grupo informou que pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir judicialmente o cumprimento do limite de visitantes estabelecido no acordo de gestão compartilhada.
A análise completa da situação de visitação foi realizada por uma equipe técnica composta por representantes do ICMBio, da Administração da Ilha, da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que constatou a necessidade urgente de ajustes na operação aérea para preservar o patrimônio natural de Fernando de Noronha.
