A Justiça do Maranhão condenou a concessionária BRK Ambiental a modernizar e garantir o funcionamento contínuo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) "Lima Verde" e de toda a infraestrutura de coleta dos condomínios da Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
De acordo com a decisão judicial, a empresa tem um prazo máximo de seis meses para cumprir as determinações. Entre elas, garantir que o esgoto final despejado no Rio Paciência obedeça aos padrões ambientais exigidos pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e submeter a ETE Lima Verde a uma revisão do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.
Investigação e denúncias
A investigação começou após moradores denunciarem que a estação de tratamento estava inoperante, resultando no lançamento de esgoto cru em uma área de proteção ambiental. As falhas operacionais foram confirmadas posteriormente por um relatório de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Decisão judicial
A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Na decisão, o juiz destacou que o cenário exige medidas imediatas, pois representa um grave risco à saúde pública, com potencial para a disseminação de doenças e intoxicações, além de comprometer o meio ambiente e a qualidade de vida da população local.
Defesa da BRK
Durante o processo, a BRK Ambiental alegou que suas operações estavam regulares. A concessionária apresentou relatórios próprios de monitoramento e laudos de laboratório, além de questionar a metodologia usada na perícia da Justiça. No entanto, a Justiça rejeitou os argumentos da empresa.
O magistrado pontuou que as análises laboratoriais apresentadas pela BRK se limitaram a amostras fornecidas pela própria concessionária, o que não comprova o funcionamento contínuo e eficiente do sistema. A perícia judicial, por outro lado, constatou uma elevada carga orgânica e microbiológica na água despejada no Rio Paciência, configurando o lançamento inadequado de esgotos em uma Área de Preservação Permanente (APP).
Procurada pelo g1, a BRK Ambiental ainda não se manifestou sobre a decisão judicial até a última atualização desta reportagem.
