Câmara de Araçatuba aprova lei que exige cabeamento subterrâneo em novos loteamentos
A Câmara de Vereadores de Araçatuba, no interior de São Paulo, aprovou nesta segunda-feira (6) uma importante alteração na legislação municipal que estabelece a obrigatoriedade de instalação subterrânea de cabos de energia elétrica e serviços de telefonia para todos os novos loteamentos na cidade. O projeto de emenda à Lei Orgânica do município foi aprovado em segunda discussão, com uma votação expressiva de 13 votos favoráveis contra apenas 2 contrários.
Proposta segue para sanção do prefeito
Agora, a proposta legislativa segue para análise do prefeito Lucas Zanatta (PL), que terá a responsabilidade de sancionar ou vetar a medida. Caso seja sancionada, a nova regulamentação passará a valer imediatamente para todos os futuros empreendimentos imobiliários que envolvam a criação de novos loteamentos no município.
Autoria e justificativas do projeto
A emenda é de autoria do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade), que apresentou diversas justificativas para a proposta. Segundo o parlamentar, a instalação subterrânea dos cabos é fundamental para organizar a estrutura urbana da cidade e diminuir significativamente a poluição visual causada pela fiação aérea que atualmente predomina nas ruas.
Outro argumento central apresentado pelo vereador é a prevenção de acidentes envolvendo cabos aéreos que eventualmente se soltam dos postes. Araújo destacou especialmente os riscos para motociclistas, que podem sofrer graves acidentes ao se envolverem com fios soltos nas vias públicas.
Impactos nos custos da construção civil
O Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) Oeste Paulista manifestou preocupação com a medida, alertando que a obrigatoriedade do cabeamento subterrâneo pode elevar substancialmente os custos dos empreendimentos imobiliários. Segundo a entidade, os gastos com materiais e obras poderiam aumentar entre 8 e 15 vezes em comparação com os sistemas aéreos tradicionais.
Em ofício enviado tanto à Câmara Municipal quanto ao Ministério Público, o sindicato defendeu a necessidade de um debate mais amplo e aprofundado sobre a medida, considerando seus impactos econômicos no setor da construção civil e, consequentemente, no preço final das moradias para a população.
Aplicação apenas para novos loteamentos
É importante destacar que, se sancionada, a obrigatoriedade dos cabos subterrâneos valerá exclusivamente para novos loteamentos em Araçatuba. As áreas já urbanizadas e os loteamentos existentes não serão afetados pela nova legislação, mantendo sua infraestrutura atual de fiação aérea.
A decisão dos vereadores reflete uma tendência crescente em municípios brasileiros que buscam modernizar sua infraestrutura urbana, equilibrando questões estéticas, de segurança pública e desenvolvimento imobiliário sustentável.
