Polícia Ambiental apreende 17,6 kg de caranguejo-uçá e prende dois por pesca ilegal em Maceió
O Batalhão de Polícia Ambiental realizou uma apreensão significativa de caranguejo-uçá em período de defeso, no sábado (21), no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, localizado no Vergel do Lago, em Maceió. A operação resultou na apreensão de 17,60 kg de patas de caranguejo-uçá, equivalentes a 636 unidades do crustáceo, e na prisão de dois suspeitos por crime ambiental.
Detalhes da apreensão e prisão dos suspeitos
Os dois indivíduos, com idades de 19 e 23 anos, foram interceptados em uma região conhecida como Ilha da Caveira. Segundo relatos da polícia, os suspeitos estavam em posse dos caranguejos dentro de baldes e, durante a abordagem, confessaram a prática de pesca ilegal. Eles afirmaram que tinham a intenção de comercializar o produto, violando as normas de proteção ambiental.
Além disso, os suspeitos revelaram que estavam acompanhados por outras três pessoas durante a atividade ilegal, mas esses indivíduos não foram localizados pelas autoridades no momento da operação. Os nomes dos dois presos não foram divulgados oficialmente.
Período de defeso e consequências legais
O caranguejo-uçá está atualmente em período de defeso, uma fase crítica de reprodução durante a qual a pesca é estritamente proibida para garantir a preservação da espécie. Essa proibição é estabelecida pela Lei nº 9.605/1998, que regula crimes ambientais no Brasil.
Conforme o Art. 34 da referida lei, a pesca em período de defeso é considerada um crime ambiental, sujeitando os infratores a penas que incluem:
- Detenção de um a três anos
- Multa financeira
- Ou ambas as penalidades cumulativamente
Os dois suspeitos foram conduzidos à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde foram presos em flagrante pelo crime de pesca em período proibido, aguardando as próximas etapas do processo legal.
Destinação do material apreendido
Após a apreensão, todo o material contabilizado – os 17,60 kg de patas de caranguejo-uçá – foi doado à instituição filantrópica Lar Samaritano Pastor Tavares, localizada no bairro Tabuleiro dos Martins. Essa ação visa garantir que os recursos naturais apreendidos sejam utilizados de forma benéfica para a comunidade, evitando desperdícios.
A operação reforça o compromisso das autoridades em combater a pesca ilegal e proteger a biodiversidade local, especialmente em áreas sensíveis como o complexo estuarino de Maceió.
