Associação de Moradores recorre à Justiça para proteger área verde em Belém
A Associação dos Moradores do Conjunto Médici (Amme) protocolou na última sexta-feira (20) uma ação judicial solicitando medidas urgentes para conter invasões e garantir a proteção do Parque Ecológico Municipal Gunnar Vingren, localizado no bairro da Marambaia, em Belém. O pedido ocorre após uma operação policial ter desocupado uma área invadida às margens da Rua da Marinha, onde mais de 100 pessoas haviam iniciado a demarcação de lotes.
Ocupação irregular ameaça parque ambiental
Segundo a associação, as invasões representam uma "ameaça direta, imediata e inquestionável" ao parque, que é uma das principais áreas verdes da capital paraense. A Amme relata que o muro de proteção da unidade ambiental foi derrubado em trecho próximo às residências do entorno, facilitando o acesso irregular ao espaço destinado à conservação ambiental e ao lazer comunitário.
No documento judicial, a entidade argumenta que a área "não foi doada ao município como um 'cheque em branco', mas destinada ao cumprimento de uma função ambiental específica". Os moradores afirmam que, devido à "omissão sistêmica do Município", têm assumido por conta própria a defesa e preservação deste importante espaço verde urbano.
Pedidos específicos à Justiça e órgãos públicos
A ação judicial solicita:
- Tutela de urgência com mandado proibitório para impedir novas invasões, desmatamentos ou loteamentos nos limites do parque
- Multa diária de R$ 10 mil para infratores que descumprirem a determinação judicial
- Conversão em mandado de reintegração de posse caso a ocupação já esteja consolidada, autorizando uso de força policial para remover estruturas irregulares
Paralelamente, a Amme informou que oficiou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e a Secretaria de Obras do Estado (Seop) pedindo:
- Construção de novo muro de proteção ao redor da área ambiental
- Reforço na vigilância e fiscalização permanente
- Presença da Guarda Municipal para evitar novas ocupações
Operação policial desocupa área invadida
A operação da Polícia Militar que desmobilizou a ocupação irregular ocorreu na sexta-feira (20), menos de 24 horas após a inauguração da obra da COP na Rua da Marinha, entregue na quinta-feira (19). Segundo a corporação, as fitas que delimitavam os lotes se estendiam por vários metros atrás do Conjunto Médici I.
Equipes da Polícia Militar e da Ronda Tática Metropolitana (Rotam) bloquearam o acesso à Rua da Marinha entre a avenida Rodolfo Chermont e a nova rotatória. A ação ocorreu de forma pacífica, sem registros de resistência ou necessidade de encaminhamento de pessoas à delegacia.
Após a desmobilização, funcionários da empresa responsável pela obra removeram as demarcações e colocaram blocos de concreto para isolar o terreno, visando prevenir novas tentativas de ocupação irregular.
Contexto da obra e proteção ambiental
O trecho da Rua da Marinha onde ocorreram as invasões está localizado às margens do Parque Gunnar Vingren, o que exigiu que a obra da COP fosse readequada para não invadir a área protegida do parque. A via foi autorizada pela Justiça a partir das licenças ambientais necessárias, mas a proximidade com a área verde tem facilitado tentativas de ocupação irregular.
O g1 solicitou posicionamento à Polícia Militar, Semma e Seop, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. A situação evidencia os desafios de conciliar desenvolvimento urbano com a preservação de áreas ambientais protegidas na capital paraense.
