Acre recebe quase R$ 1 milhão em recursos federais para ações emergenciais após enchentes
Os municípios de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, localizados no interior do Acre, foram contemplados com um repasse emergencial de R$ 970.789,40 do governo federal para ações de Defesa Civil. A autorização foi formalizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) através de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, dia 16.
Distribuição dos recursos entre os municípios
Conforme as portarias, os valores serão distribuídos da seguinte forma:
- Cruzeiro do Sul: R$ 450.875,40
- Epitaciolândia: R$ 519.914,00
Os recursos são destinados especificamente para ações de resposta a desastres, seguindo os protocolos registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As prefeituras terão um prazo de 180 dias para executar as medidas emergenciais, conforme determinação do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
Contexto das emergências no Acre
O repasse ocorre em um momento crítico para a região, que enfrentou fortes chuvas e transbordamentos de rios no início deste ano. Em janeiro, tanto Epitaciolândia quanto Brasiléia tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo federal devido aos impactos climáticos. Epitaciolândia, inclusive, cancelou sua programação oficial de Carnaval para priorizar o atendimento às áreas afetadas pela elevação do Rio Acre.
Já Cruzeiro do Sul decretou emergência após o transbordamento do Rio Juruá, que afetou aproximadamente 6,6 mil pessoas (cerca de 1.650 famílias). Desse total, pelo menos 139 famílias ficaram sem energia elétrica e, consequentemente, sem acesso à água potável. O prefeito José de Souza Lima classificou o cenário como 'Situação de Emergência Nível II', destacando a magnitude dos danos e a incapacidade do município de lidar isoladamente com os prejuízos.
Critérios para a liberação dos recursos
O repasse para Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia integra um pacote maior de R$ 11,5 milhões autorizado pela Defesa Civil Nacional para 15 municípios brasileiros afetados por desastres, incluindo localidades do Acre, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pará e Piauí. Entre os critérios avaliados para a liberação estão:
- A gravidade do desastre
- O número de pessoas desabrigadas ou desalojadas
- As necessidades apresentadas no plano de trabalho enviado pela gestão municipal
Os recursos serão transferidos em parcela única através de Transferência Legal e devem ser aplicados prioritariamente em obras de restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestrutura danificada.
Prestação de contas e monitoramento
As portarias estabelecem que os municípios precisam prestar contas até 30 dias após o término do prazo de execução das ações ou do último pagamento efetuado. Essa medida visa garantir que os recursos sejam aplicados corretamente e de acordo com as finalidades previstas nos documentos oficiais.
Com o reconhecimento federal da situação de emergência, os municípios acreanos passam a ter acesso facilitado a recursos da União para diversas ações, incluindo ajuda humanitária, recuperação de áreas afetadas e apoio logístico imediato às populações impactadas pelas enchentes.
