O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu, nesta quinta-feira (23), uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA) regularize os serviços odontológicos da rede pública. A medida ocorre após a constatação de que 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão sem dentistas e que o laboratório de próteses dentárias não foi implantado, mesmo com o repasse de verbas federais.
Recursos federais e equipes insuficientes
Segundo o MP, o Ministério da Saúde destina recursos para manter 52 equipes de saúde bucal em Boa Vista. No entanto, apenas 49 estão em funcionamento atualmente. Além disso, o município recebe verbas para um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e um Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), que ainda não existe na prática e está em avaliação técnica.
O documento da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde aponta que foram repassados R$ 4,9 milhões em 2024 e R$ 3,7 milhões em 2025 para custear os serviços. Diante disso, o MP exige a execução plena das políticas públicas e a correção das irregularidades identificadas.
Prazo e possíveis sanções
A secretaria municipal tem 30 dias para enviar um relatório com as ações iniciais para regularizar a situação. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público pode ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça.
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, destacou a importância da medida: “Os serviços de saúde bucal integram a atenção básica e devem ser ofertados de forma contínua e adequada à população. A Recomendação visa assegurar que os recursos públicos destinados à área sejam efetivamente aplicados, com a ampliação das equipes e a implantação dos serviços ainda pendentes”.
Posicionamento da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que seis UBS estão passando por obras de reconstrução e ampliação, e que as equipes odontológicas foram remanejadas para outras unidades de forma provisória, garantindo a continuidade dos atendimentos. As UBS em reconstrução são: Délio Tupinambá (Nova Cidade), Mariano de Andrade (Caranã), Olenka Macellaro (Caimbé), Santa Tereza (Santa Tereza), Asa Branca (Asa Branca – em novo terreno) e Vanderly de Souza (13 de Setembro).
A secretaria também esclareceu que cinco UBS localizadas nos bairros Cambará, Santa Luzia, Tancredo Neves, Sílvio Leite e Raiar do Sol foram construídas em gestões anteriores e não possuem consultórios odontológicos em seus projetos originais. Para atender essas comunidades, a prefeitura está na fase final de contratação de uma Unidade Móvel Odontológica, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso e a melhoria dos serviços de saúde bucal.
