Motociclistas de aplicativo protestam contra projeto de lei em Rio Branco
Um protesto organizado por motociclistas que atuam como motoristas de aplicativo mobilizou a manhã desta terça-feira (17) em frente à Câmara dos Vereadores de Rio Branco, capital do Acre. A manifestação tem como alvo o Projeto de Lei nº 177 de 2025, que regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros por moto na cidade acreana.
Organização e rejeição da categoria
A mobilização foi coordenada pela União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac), que reúne trabalhadores do setor. O texto legislativo, aprovado na última quarta-feira (11) e de autoria dos vereadores Fábio Araújo (MDB) e Leôncio Castro (PSDB), estabelece uma série de regras para o funcionamento da atividade, com exigências específicas para condutores, motocicletas e plataformas digitais.
Durante o protesto, os manifestantes demonstraram insatisfação generalizada com a medida e cobraram diálogo direto com os parlamentares, especialmente com o vereador Leôncio Castro, apontado pela categoria como um dos principais responsáveis pela aprovação do projeto.
Posicionamento da associação e ameaça judicial
O presidente da Unimac, Paulo Farias, afirmou que há rejeição total à proposta entre os trabalhadores. "Esse descontentamento é completo. Não desagradou somente a Unimac, desagradou a todos os colegas que se uniram contra essa lei totalmente inconstitucional. Estamos unidos por uma só causa. Essa lei é inconstitucional", declarou Farias.
Ele acrescentou que a categoria pretende recorrer à Justiça caso a lei seja promulgada. "Se essa lei for promulgada, a gente vai entrar com uma ação. Já estamos debaixo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)", revelou o líder da associação.
Críticas dos trabalhadores e defesa do vereador
O motociclista de aplicativo Luan Gondim, que participou ativamente do protesto, destacou que a principal crítica é a falta de participação da categoria na construção da proposta legislativa. "A gente não vê nenhum tipo de benefício. Só tem taxa e imposto. Isso vai afetar a gente cada vez mais. Eu só trabalho com isso, é minha renda, então a gente se une para tentar derrubar essa portaria", explicou Gondim.
Por outro lado, o vereador Leôncio Castro defendeu a proposta e afirmou que sempre esteve aberto ao diálogo com os trabalhadores. "Meu gabinete nunca teve porta, sempre estivemos à disposição de vocês. Quando construímos esse projeto, tudo foi baseado na legislação federal. Essa lei só traz benefícios. Tudo pode ser mudado, estamos aqui para conversar", declarou o parlamentar.
O que estabelece o projeto de lei
O PL aprovado estabelece diversas exigências para a atividade de transporte por aplicativo em Rio Branco:
- Os motoristas deverão fazer curso especializado conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
- Necessidade de obter credenciais emitidas pelo órgão municipal competente, com renovação anual
- As motocicletas utilizadas deverão estar registradas, licenciadas e emplacadas em Rio Branco
- Veículos com no máximo oito anos de fabricação serão permitidos
- Cumprimento obrigatório de normas de segurança, incluindo uso de capacete, colete e faixas refletivas
- Condutor deve fornecer equipamentos de segurança ao passageiro sem custo adicional
A proposta também define regras específicas para as empresas de aplicativo, que precisarão de autorização da prefeitura para operar na cidade. As plataformas deverão oferecer seguro de acidentes pessoais para passageiros e motoristas, além de garantir que apenas condutores e veículos regularizados estejam devidamente cadastrados em seus sistemas.
A tensão entre os motociclistas e os legisladores municipais continua, com a categoria ameaçando medidas judiciais caso o projeto seja transformado em lei, enquanto os vereadores mantêm a defesa da regulamentação como necessária para organizar o setor de transporte na capital acreana.
