Proprietário de obra é condenado pela Justiça após morte de dois operários em desabamento de laje
A Justiça do Estado de São Paulo proferiu, nesta quinta-feira (26), uma sentença condenatória contra o proprietário de uma obra em Pindamonhangaba, no interior paulista, pela morte de dois operários da construção civil. O trágico acidente ocorreu em março de 2013, quando uma laje desabou durante a execução de serviços na Vila Suíça, ceifando a vida dos trabalhadores.
Detalhes da condenação e acidente fatal
O réu, identificado como Platine Rodrigo dos Santos, foi condenado por homicídio culposo em relação às duas vítimas, um crime caracterizado pela ausência de intenção de matar. A pena estabelecida pela magistratura foi de 1 ano, 4 meses e 10 dias de detenção, com regime inicial aberto. Contudo, a sentença determinou a substituição da prisão por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de uma indenização equivalente a 10 salários mínimos para cada uma das famílias das vítimas.
O desastre aconteceu na tarde do dia 18 de março de 2013, em uma residência localizada na Vila Suíça. Dois operários, com idades de 27 e 59 anos, perderam a vida quando a laje sobre a qual trabalhavam cedeu abruptamente. O Corpo de Bombeiros foi acionado ao local, mas as vítimas já foram retiradas sem sinais vitais e encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de praxe.
Falhas técnicas e negligência apontadas pela perícia
Conforme a sentença judicial, o desabamento ocorreu após a construção de uma marquise que não estava prevista no projeto original do imóvel. A estrutura teria sido executada sem o respaldo técnico adequado, ausência de cálculos estruturais e utilização de materiais e métodos considerados inadequados pelos peritos.
A decisão judicial destacou que houve imprudência e negligência ao permitir a realização de uma alteração estrutural significativa sem o acompanhamento técnico formal necessário. A Justiça entendeu que essa conduta criou um risco direto que resultou nas mortes dos trabalhadores.
O laudo pericial elaborado para o caso apontou que a queda da laje foi causada especificamente pela falta de sustentação adequada das colunas e pelo desprendimento de vergalhões, fatores que comprometeram gravemente a integridade da estrutura. Também foi constatado que não existia um projeto específico para a marquise, agravando as condições de insegurança.
Defesa do réu anuncia recurso contra a decisão
Em nota divulgada à imprensa, a advogada Flávia Sarabion, responsável pela defesa de Platine Rodrigo dos Santos, afirmou que ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão da Justiça. No entanto, ela adiantou que a defesa vai interpor recurso contra a sentença, expressando confiança na revisão do caso pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.
Este caso ressalta a importância crucial da observância das normas de segurança e dos procedimentos técnicos adequados em obras civis, visando a prevenção de acidentes de trabalho que podem ter desfechos trágicos. A condenação serve como um alerta para proprietários e responsáveis por construções sobre as consequências legais da negligência em questões estruturais.
