MPT investiga suposta sobrejornada imposta a professores em Santa Bárbara d'Oeste
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo está conduzindo uma investigação contra a Secretaria de Educação de Santa Bárbara d'Oeste, no interior paulista, por suspeita de imposição de sobrejornada aos professores da rede municipal. A ação questiona o desrespeito aos períodos de descanso e alimentação garantidos pela Constituição Federal aos profissionais da educação.
Inquérito civil instaurado em fevereiro
O MPT notificou a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste e formalizou o inquérito civil em fevereiro deste ano, após receber denúncia sobre o descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada de trabalho e outra, conforme exigido por lei. A decisão foi registrada pela Portaria n.º 237.2026, assinada pela procuradora Danielle Olivares Corrêa, e foca especificamente nas questões relacionadas ao cumprimento dos intervalos de descanso dos trabalhadores.
Segundo apuração da EPTV, afiliada da Globo para Piracicaba e região, a Secretaria Municipal de Educação solicitou um prazo adicional para levantar os cartões de ponto dos servidores, solicitação que foi acatada pelo Ministério Público do Trabalho. Uma auditoria municipal já havia identificado casos de descumprimento do intervalo interjornada em docentes da cidade em julho de 2025, apresentando um cronograma para encerrar a irregularidade.
Posicionamento da prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste informou que foi notificada sobre a decisão do MPT. "O Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de 60 dias para a apresentação das informações e dos esclarecimentos solicitados, prazo este que se encontra em curso. Os setores responsáveis já estão empenhados no levantamento e na organização das informações necessárias para o encaminhamento da resposta dentro do período estabelecido", declarou a administração municipal.
Prazos e possíveis desdobramentos
A portaria do MPT estabelece um prazo inicial de 365 dias (um ano) para elucidar as denúncias apresentadas e concluir as investigações. Caso necessário, este período poderá ser prorrogado. Ao final das apurações, o Ministério Público decidirá se arquiva o processo ou se ingressa com medidas judiciais e instrumentos legais cabíveis contra o município.
Esta investigação destaca a importância da proteção aos direitos trabalhistas dos educadores, fundamentais para a qualidade do ensino público. O caso em Santa Bárbara d'Oeste serve como alerta para outras administrações municipais sobre a necessidade de rigoroso cumprimento das normas trabalhistas, especialmente em setores essenciais como a educação.
