Justiça do Maranhão ordena intervenção municipal no transporte público de São Luís
A Justiça do Maranhão determinou, na terça-feira (14), uma intervenção urgente no sistema de transporte público da capital, São Luís. A decisão judicial exige que a Prefeitura de São Luís assuma, em um prazo máximo de 48 horas, a operação das linhas do Lote 2, anteriormente geridas pelo Consórcio Via SL. O consórcio, formado pelas empresas Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, paralisou suas atividades alegando uma grave crise financeira insuperável.
Impacto direto em mais de 30 bairros da capital
O Lote 2 do transporte público de São Luís atende diretamente mais de 30 bairros da capital maranhense, incluindo regiões de alta densidade populacional e grande circulação diária de passageiros. Entre as áreas afetadas estão:
- Cohatrac, Cohatrac II e Cohatrac IV
- São Raimundo
- Angelim
- Vila Palmeira
- Parque Amazonas
- Areinha
- Vila dos Nobres
- Parque Pindorama
- Pedra Caída
- Alemanha
- Fé em Deus
- Vila Cascavel
- Alexandra Tavares
- Vila Esperança
- Recanto Verde
- Santa Bárbara
- Mato Grosso
- Tajipuru
- Vila Vitória
- Cajupary
- Tajaçuaba
- Ipem Turu
- Pequizeiro
- Vila Lobão
- Vila Itamar
- Recanto dos Pássaros
- Tibiri
- Forquilha
- Bairro de Fátima
- Parque dos Nobres
Com a paralisação do consórcio, milhares de passageiros ficaram sem o serviço essencial de transporte, o que motivou a ação judicial imediata para restabelecer a normalidade.
Caducidade do contrato e medidas emergenciais
A Justiça declarou a caducidade do contrato de concessão com o Consórcio Via SL, encerrando definitivamente o acordo por culpa da empresa concessionária. Com o fim do contrato, a Prefeitura de São Luís tem autorização para assumir diretamente a operação das linhas ou contratar outra empresa em caráter emergencial, com o objetivo primordial de garantir o atendimento contínuo à população.
Para viabilizar a retomada imediata do transporte, a Justiça autorizou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a utilizar até 30 ônibus que eram alugados pelo consórcio. Os veículos pertencem a uma empresa de locação e serão incorporados ao plano emergencial municipal. Como contrapartida, o Município deverá depositar mensalmente R$ 10 mil por veículo em uma conta judicial, como forma de indenização à empresa proprietária dos ônibus.
Preservação de empregos e crise financeira do consórcio
A decisão judicial também incluiu uma recomendação expressa para a preservação dos empregos dos rodoviários. O juiz sugeriu que a nova operação emergencial priorize a contratação de motoristas e cobradores que já atuavam na Via SL, visando reduzir o impacto social da paralisação e garantir a renda das famílias afetadas.
Durante audiência realizada na terça-feira, o gerente da concessionária, Diego Rocha, afirmou que a Via SL enfrenta uma crise financeira grave e não possui qualquer possibilidade de retomar as atividades. O processo de recuperação judicial da empresa, que tentava evitar a falência, foi encerrado por falta de condições de continuidade, consolidando a situação de insolvência.
Consórcio é alvo de investigação por ocultação de patrimônio
O Consórcio Via SL é alvo de investigações judiciais por suposta ocultação de patrimônio. Na terça-feira (7), a Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de pessoas físicas e empresas ligadas à Expresso Rei de França, empresa líder do consórcio. A decisão apontou a existência de um sócio oculto e o uso de "laranjas" para ocultação de patrimônio.
Segundo a decisão judicial, o verdadeiro controlador da empresa seria o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, que utilizaria interpostas pessoas para esconder sua atuação. Entre os nomes citados estão sua filha, Deborah Piorski Ferreira, sócia formal do grupo, e Willame Alves dos Santos, apontado como administrador da empresa e que consta na lista de beneficiários do Bolsa Família.
A maioria das empresas atingidas pelo bloqueio atua no setor de mineração, incluindo uma empresa de extração mineral avaliada em R$ 136 milhões, com a maior parte registrada no estado do Ceará.
Contradições nos argumentos financeiros
O consórcio Via SL alegou falta de pagamento dos subsídios da Prefeitura de São Luís como justificativa para a paralisação. No entanto, documentos apresentados pela própria empresa mostram que o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) transferiu mais de R$ 3 milhões para a conta da empresa. No mesmo dia, a conta foi esvaziada com pagamentos relacionados a aluguel, cartão de crédito e à empresa Goldcoltan, sem constar os pagamentos devidos aos funcionários do consórcio.
A intervenção judicial representa um marco na gestão do transporte público de São Luís, com a Justiça assumindo um papel ativo para garantir o funcionamento essencial do serviço e investigar possíveis irregularidades na operação anterior.
