Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revelou ao menos sete suspeitas de irregularidades em contratos de saúde firmados pela prefeitura de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. Entre as anomalias detectadas, a auditoria identificou exames de próstata realizados em mulheres e a utilização de dados de pacientes já falecidos. Também foram encontrados indícios de superfaturamento.
Os contratos, que totalizaram mais de R$ 10 milhões em recursos da saúde pública municipal, foram fechados sem licitação com a empresa AGP Saúde para a realização de testes domiciliares de doenças pré-existentes. O TCE encaminhou o relatório à prefeitura, que ainda tem prazo para apresentar sua defesa.
Indícios de irregularidades
Os auditores encontraram inconsistências nos dados dos pacientes submetidos aos exames. Foram identificados 92 CPFs repetidos em outras cidades, 5.103 CPFs de pessoas residentes fora do Paraná e 294 pacientes com registro de óbito anterior à assinatura do primeiro contrato. Ao todo, foram 5.321 irregularidades, que representam um prejuízo de R$ 812.250,65 aos cofres públicos.
O contrato previa a realização do exame de PSA (Antígeno Prostático Específico), um exame de sangue utilizado para rastrear alterações na próstata, glândula exclusivamente masculina. No entanto, a auditoria constatou que o exame estava sendo aplicado também em mulheres. Uma segunda auditoria, realizada pelo Controle Interno do município, apontou que a empresa realizou 35.918 exames de PSA em mulheres. O relatório classifica a prática como "clinicamente absurda", uma vez que mulheres não possuem próstata.
O documento também aponta que os testes rápidos não tinham utilidade para a saúde municipal, pois eram aplicados por funcionários sem habilitação, em ambientes inadequados e sem o preparo adequado dos pacientes, comprometendo os resultados. "Os testes rápidos realizados não resultavam em laudos emitidos aos pacientes e, nos casos em que se identificava alguma alteração, necessariamente precisavam ser refeitos mediante exames laboratoriais já realizados na estrutura de atenção básica do Município, ensejando a duplicidade de gastos", destaca o relatório.
Apesar de o contrato ser voltado para atendimento domiciliar, a auditoria revelou que os exames não eram feitos nas residências dos pacientes, mas sim em outros locais, para evitar o deslocamento das equipes.
Custos quatro vezes maiores
O TCE também encontrou indícios de superfaturamento. A prefeitura pagou R$ 75,40 por um questionário com 60 perguntas aos pacientes, enquanto o valor de mercado do serviço é de R$ 16,39 – uma diferença de quatro vezes.
Prefeito da época está afastado
Marco Marcondes (PSD), prefeito de Fazenda Rio Grande na época da assinatura dos contratos, está afastado do cargo desde outubro de 2025. Ele e outras quatro pessoas chegaram a ser presos em uma operação contra fraudes na saúde, mas foram soltos 15 dias depois. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) o denunciou por organização criminosa, contratação direta ilegal e peculato. Marcondes é suspeito de receber propina e desviar dinheiro público da saúde. O caso foi encaminhado à Justiça Federal por envolver recursos da União.
O que dizem os citados
O g1 procurou a empresa AGP Saúde, que não respondeu às tentativas de contato. A Prefeitura de Fazenda Rio Grande informou, em nota, que a atual gestão congelou qualquer pagamento ou alteração de contrato com a AGP Saúde. Determinou uma auditoria interna para buscar o ressarcimento integral aos cofres públicos e apurar a conduta dos envolvidos.
A defesa do prefeito afastado Marco Marcondes afirmou que não teve acesso ao relatório preliminar do TCE nem à auditoria interna, o que impede uma manifestação conclusiva. A defesa reiterou o interesse na apuração técnica e transparente dos contratos.
