Especialista alerta: metas de água e esgoto até 2033 são ambiciosas para o Brasil

O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020, estabelece metas ousadas para universalizar o acesso à água potável e ao esgoto no país até 2033. No entanto, um advogado especialista em infraestrutura e regulação avalia que esses objetivos são considerados muito arrojados para a realidade brasileira, tornando o cumprimento do prazo um desafio expressivo.

Passivo histórico e desafios financeiros

Fernando Vernalha, advogado e especialista no setor, destaca que a dificuldade não está apenas no tempo disponível, mas principalmente no passivo histórico de negligência em relação ao saneamento básico. Infelizmente, o saneamento básico historicamente foi negligenciado, afirmou Vernalha, explicando por que o Brasil ainda convive com indicadores ruins em pleno século 21.

Os números ilustram a magnitude do problema:

35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água canalizada.
44,8% da população permanece sem coleta e tratamento de esgoto, segundo dados do Trata Brasil.
Será preciso investir perto de 45 bilhões de reais por ano ao longo de uma década para alcançar as metas.

Parcerias público-privadas como solução

O esforço financeiro necessário, segundo Vernalha, é compatível com a dimensão das obras de infraestrutura exigidas, como ampliação de redes, estações de tratamento e sistemas de abastecimento. Entre as agendas impulsionadas pela nova legislação, ele destacou a de concessões e parcerias público-privadas como central para acelerar os investimentos.

Para o especialista, a transferência da operação do saneamento para a iniciativa privada é um dos principais instrumentos para melhorar a eficiência da prestação dos serviços e modernizar o setor. Ainda assim, Vernalha acredita que o país está no caminho certo e deve se aproximar dos objetivos estabelecidos em lei, mesmo que o prazo possa ser estendido até 2040 em alguns casos.

Entenda o Marco Legal do Saneamento

A Lei Federal nº 14.026, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, traz uma série de medidas para transformar o setor:

Fixou metas até 31 de dezembro de 2033, com 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos.
O prazo poderá ser estendido até 2040 em situações específicas.
Criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico para coordenar ações.
Prioriza a regionalização da prestação dos serviços para otimizar recursos.
Incentiva a abertura do setor à iniciativa privada, proibindo novos contratos de programa entre companhias estaduais e municípios.
Exige comprovação de capacidade econômico-financeira dos contratos existentes.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico passou a ser responsável pela regulação do setor.

Essas mudanças buscam enfrentar décadas de atraso, mas, como aponta Vernalha, o caminho para a universalização ainda é longo e depende de investimentos robustos e parcerias estratégicas.