A Justiça de Minas Gerais concedeu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Belo Horizonte se manifeste oficialmente sobre a recente redução no número de equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão ocorre em meio a protestos de trabalhadores e após o encerramento dos contratos temporários de 33 profissionais, que expiraram nesta quinta-feira (30) e não serão renovados.
Decisão judicial e exigências
A juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho, titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, determinou que a prefeitura apresente, dentro do prazo estipulado, as seguintes informações: as razões técnicas e jurídicas que justificam a medida; a compatibilidade da nova composição das equipes com os protocolos assistenciais em vigor; o impacto operacional esperado sobre o tempo de resposta e a cobertura territorial do Samu; e a existência de estudos técnicos que embasem a alteração.
O despacho foi proferido no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que busca impedir a descontinuidade dos contratos de trabalho. O órgão ministerial argumenta que a medida fere o direito fundamental à saúde e o princípio da eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). A magistrada, contudo, optou por ouvir a prefeitura antes de tomar uma decisão definitiva sobre o pedido de liminar.
Entenda a situação
De acordo com a prefeitura, os contratos dos 33 profissionais que foram incorporados às equipes do Samu em 2020, durante a pandemia de Covid-19, foram encerrados na quinta-feira e não serão renovados. Atualmente, todas as 22 ambulâncias de Unidade de Suporte Básico (USB) contam com dois técnicos de enfermagem e um motorista. Com a mudança, 13 USBs passarão a operar com apenas um técnico por plantão, enquanto as outras nove manterão dois profissionais.
A redução das equipes gerou forte reação da categoria. Na noite de quinta-feira, os trabalhadores realizaram mais uma manifestação de protesto. Eles afirmam que a medida pode comprometer a qualidade do atendimento, colocando em risco tanto os pacientes quanto as equipes de plantão, e criticam a falta de disposição da prefeitura para negociar.
Posição da prefeitura
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o número de profissionais e ambulâncias do Samu segue os parâmetros estabelecidos por normativas do Ministério da Saúde. “A reorganização atende à Portaria 2.048/2002, que define a equipe mínima de um técnico de enfermagem e um condutor nas USBs”, destacou a pasta. A secretaria também informou que as equipes das Unidades de Suporte Avançado (USA) não sofrerão alterações.
