Governo federal renova isenção de imposto para componentes de canetas emagrecedoras
O governo federal decidiu nesta quinta-feira (26) isentar do imposto de importação 58 milhões de componentes utilizados na fabricação de canetas emagrecedoras. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), tem validade de 365 dias e renova um benefício já concedido à farmacêutica nacional EMS em agosto do ano passado, porém com um número significativamente maior de componentes – anteriormente eram 9,9 milhões.
Detalhes da decisão e impacto no mercado
A isenção, que antes tinha uma tarifa de 14,4%, inclui componentes como vidro, tampa e corpo da caneta, mas não o medicamento em si. Entre esses itens, a EMS solicitou a isenção para 7,4 milhões de corpos de caneta de semaglutida, o mesmo princípio ativo do Ozempic, indicando o volume de produção que a empresa planeja. O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) explicou que a Camex considerou as projeções de crescimento do mercado e a ausência de produção nacional do medicamento, destacando que a medida se aplica a todas as importações, não apenas às da EMS.
Posicionamento da EMS e contexto regulatório
A EMS justificou o pleito com base na inexistência de produção nacional dos insumos, afirmando que se trata de um instrumento legítimo para garantir competitividade e viabilizar a fabricação local. A empresa, que já comercializa as canetas Lirux e Olire desde 2025, pretende lançar concorrentes do Ozempic e Wegovy ainda este ano. A semaglutida perdeu a patente em 20 de março, mas nenhum novo produto foi aprovado pela Anvisa até o momento.
Investimentos e desafios técnicos
A EMS investiu mais de R$ 1 bilhão em uma fábrica de peptídeos sintéticos em Hortolândia (SP) e recebeu créditos de R$ 736 milhões do BNDES desde 2020. A Anvisa ressaltou que a análise dos novos produtos é um desafio técnico global, pois compartilham características de medicamentos sintéticos e biológicos, e nenhuma agência reguladora importante registrou análogos sintéticos da semaglutida até agora.
Pressões e controvérsias no setor
Existe forte pressão de consumidores, indústria e políticos para ampliar a oferta e reduzir custos dos emagrecedores, embora o aumento do uso estético e de versões manipuladas preocupe associações médicas. A nota técnica da Camex recomendou uma cota de 30 milhões de unidades, mas o comitê manteve os 58 milhões solicitados pela EMS. A Anvisa tem oito pedidos de registro de produtos com semaglutida em análise, e a concorrência deve baratear as canetas, embora não sejam classificadas como genéricos.
Intervenção governamental e críticas
No ano passado, o governo Lula priorizou a análise de 20 pedidos de remédios emagrecedores, após o ministro Alexandre Padilha promover produtos da EMS. Essa medida foi criticada por entidades como Interfarma e Sindusfarma, que alertaram para riscos de insegurança jurídica e atrasos em outras avaliações. Documentos internos da Anvisa indicam que a prioridade pode retardar terapias para doenças graves, mas a agência afirma que definiu limites para evitar prejuízos e há risco de desabastecimento.
Perspectivas futuras e acesso público
O governo planeja levar o tratamento ao SUS, com uma parceria entre EMS e Fiocruz para transferir tecnologia de produção. Inicialmente, a incorporação foi barrada por custos bilionários, mas a iniciativa busca ampliar o acesso e internalizar a fabricação no Brasil.
