Uma nova lei garante que crianças e adolescentes tenham acesso garantido a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, instituída pela Lei nº 15.413, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi publicada no Diário Oficial da União.
O que muda com a nova lei
A legislação inclui no ECA um dispositivo específico que assegura a oferta de ações de prevenção e tratamento de agravos à saúde mental voltadas ao público infantojuvenil. O atendimento deve abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar.
Formação dos profissionais
O texto também determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes. Isso visa garantir um cuidado mais eficaz e humanizado.
Acesso a recursos terapêuticos
Outro ponto importante da lei é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento deverá seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público.
A nova legislação representa um avanço significativo na proteção da saúde mental infantojuvenil no Brasil, integrando ações preventivas e de tratamento no âmbito do SUS. Com a alteração do ECA, espera-se que mais crianças e adolescentes tenham acesso a cuidados adequados e que os profissionais estejam melhor preparados para lidar com os desafios dessa área.
