A Defensoria Pública do Brasil, por meio de duas importantes entidades da categoria, lançou uma campanha nacional para assegurar o acesso gratuito à Justiça. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) uniram forças nessa mobilização, que ocorre em um momento de intenso debate sobre o modelo de advocacia dativa.
Campanha em defesa do modelo constitucional
Batizada de “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, a campanha tem como objetivo principal reforçar o papel da Defensoria como garantidora do direito fundamental de acesso à justiça para a população de baixa renda. A iniciativa inclui a realização de um evento no Rio de Janeiro, programado para quinta e sexta-feira, que contará com a participação de defensoras e defensores públicos, representantes do Judiciário e membros da sociedade civil.
Contexto da mobilização
A mobilização ganha relevância em meio ao crescimento da discussão sobre a advocacia dativa, modelo em que advogados particulares são remunerados pelo governo para atuar em localidades onde a Defensoria Pública não possui estrutura. Esse tema tem gerado debates acalorados e já mobiliza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de contar com um projeto de lei em tramitação no Senado Federal.
A campanha busca esclarecer a população sobre a importância da Defensoria Pública como instrumento de cidadania e justiça social, alertando para os riscos de se substituir o modelo público por um sistema de advogados particulares pagos pelo Estado. As entidades defendem que a Constituição Federal já estabelece claramente o papel da Defensoria, e que qualquer mudança deve ser feita com cautela, preservando o acesso gratuito e universal à Justiça.
O evento no Rio de Janeiro promete ser um marco na discussão, reunindo especialistas e autoridades para debater os rumos do acesso à justiça no Brasil. A expectativa é de que a campanha se espalhe por outros estados, fortalecendo a luta dos defensores públicos e da população que depende desse serviço essencial.
