Justiça mantém terceirização das UPAs de Palmas e atendimento noturno inicia em 27 de abril
A Justiça negou o pedido de suspensão da terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas, capital do Tocantins, garantindo a continuidade do contrato de R$ 139.197.927,12 com a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. A decisão foi expedida pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, nesta segunda-feira (13).
Decisão judicial fundamentada em risco de colapso
No documento, o magistrado afirmou que o pedido foi negado por "ausência da probabilidade do direito e em face do manifesto perigo de dano reverso". Ele destacou que a interrupção abrupta da gestão poderia levar a um colapso do sistema de saúde municipal, justificando assim a manutenção do contrato.
A ação pública que pedia pela suspensão foi proposta pelo vereador Marcus Vinicius Camargo, que apontou vício na dispensa de chamamento público e ausência de convocação de aprovados em concurso público. Contudo, o juiz esclareceu que o certame não impede a prefeitura de optar pela gestão compartilhada e que a legislação permite a dispensa de chamamento para serviços de saúde executados por organizações da sociedade civil credenciadas.
Início da nova gestão divide opiniões dos pacientes
Os atendimentos sob a administração da entidade filantrópica começaram nesta segunda-feira (13) na UPA Sul, em Taquaralto, e na UPA Norte, na 203 Norte. As primeiras impressões dos pacientes revelaram uma divisão clara:
- Lara Geovana, estudante: "A mulher enrola demais. A gente no pé e ela sentada sem fazer nada"
- Kayo Rodrigues, operador de máquina: "Não teve nenhum atraso. Foi tudo de acordo com o plano e graças a Deus, fomos atendidos rapidamente"
Preocupação com servidores públicos municipais
O presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Heguel Belmiro Souto, expressou preocupação com os direitos dos servidores que atuam na saúde pública da capital há mais de 20 anos. "A intervenção do nosso sindicato ocorre no contexto de que o servidor efetivo seja resguardado de seus direitos", afirmou Souto, destacando que esses profissionais são "verdadeiros patrimônios do cidadão palmense" com cursos, especializações e alta competência.
Expansão do horário de atendimento nos postos de saúde
Após o anúncio da terceirização das UPAs, a Prefeitura de Palmas informou que o funcionamento dos postos de saúde será estendido até a meia-noite através do programa 'Corujinha'. Conforme apurado pela TV Anhanguera, a mudança para o novo horário será realizada de forma gradativa, com as 11 unidades previstas para estarem atendendo integralmente pela noite até o dia 27 de abril.
Em nota oficial, a Prefeitura de Palmas declarou que "reconhece e respeita a atuação dos órgãos de controle", mantendo-se alinhada com as determinações judiciais. O g1 Tocantins solicitou um posicionamento ao vereador Marcus Vinicius Camargo, autor da ação pública, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
